GABINETE DO PREFEITO · 10 de novembro de 2026
PORTARIA N° 245/2026
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA N° 245/2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:–
Art. 1º – Conceder diárias ao servidor Juan Felipe Ferreira, ocupante do caro em comissão de Secretário Municipal de Esportes e Lazer, para seu deslocamento até a cidade de Foz do Iguaçu/PR, com saída no dia 15/11/2026, e retorno previsto para o dia 18/11/2026, com a finalidade de participar da Capacitação para Gestores do Esporte Paranaense, conforme Processo Administrativo 1Doc nº 3.900/2026, de 06/11/2026.
Art. 2º – As diárias serão concedidas nos termos do Art. 14 e tabela constante do Anexo I, da Lei Municipal nº 689/2021, de 26 de março de 2021, alterada pela Lei Municipal n° 881/2025, de 05 de dezembro de 2025.
Art. 3º – O valor concedido será de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), correspondente à 3,0 (três) diárias com pernoite, calculado na forma do disposto no Art. 14 da referida Lei.
Art. 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, em 09 de novembro de 2026.
SAMUEL TEIXEIRA
Prefeito Municipal