GABINETE DO PREFEITO · 16 de abril de 2026
PORTARIA N° 102/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 102/2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:–
Art. 1º – Conceder diárias ao servidor Juan Felipe Ferreira, Matrícula n° *91-1/**, para seu deslocamento até a cidade de Sarandi/RS, com saída no dia 17/04/2026, e retorno previsto para o dia 22/04/2026, com a finalidade de acompanhar os atletas da equipe municipal, na qualidade de Chefe de Delegação, para participação na 10ª Copa Sarandi Sub-12, conforme Processo Administrativo 1Doc nº 1.382/2026, de 13/04/2026.
Art. 2º – As diárias serão concedidas nos termos do Art. 14, § 1°, alínea “a”, e tabela constante do Anexo I, da Lei Municipal nº 689/2021, de 26 de março de 2021, alterada pela Lei Municipal n° 881/2025, de 05 de dezembro de 2025.
Art. 3º – O valor concedido será de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais), correspondente à 4,0 (quatro) diárias com pernoite, calculado na forma do disposto no Art. 14 da referida Lei.
Art. 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, em 15 de abril de 2026.
SAMUEL TEIXEIRA
Prefeito Municipal