CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS · 6 de agosto de 2026
DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS
DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2026
Data: 05 de agosto de 2026
Súmula: Concede Licença ao Prefeito Municipal para afastamento do cargo por motivo de férias.
A Presidente da Câmara Municipal de Pitangueiras, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais, e em conformidade com o art. 159, da Lei Orgânica Municipal;
Faço saber que o Plenário APROVOU e Eu PROMULGO o seguinte:
D E C R E T O L E G I S L A T I V O:
Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a licenciar-se do cargo pelo período de quinze (30) dias, por motivo de férias, no período de 10 de agosto a 08 setembro de 2026, sem prejuízo de seu subsídio.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Pitangueiras, 05de agostode 2026.
MARIA ROSANGELA GOULARTE RODELLA
Presidente da Câmara Municipal