GABINETE DO PREFEITO · 4 de junho de 2026
DECRETO N° 688/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 688/2026
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS
C.N.P.J.: 95.543.427/0001-42
Município: PITANGUEIRAS
DECRETO Nº 688/2026, de 2 de Março de 2026.
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de PITANGUEIRAS e autorização contida na Lei Municipal nº 879/2025, de 5 de Dezembro de 2025.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 896.047,81, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
11.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
11.001 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E TRANSPORTES
11.001.15.451.4.2042-3.1.71.70.00.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
R$51.450,00
01016.01016.12.99.00.00.2.706.3110 (SF) - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares
51.450,00
11.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
11.001 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E TRANSPORTES
11.001.15.451.4.2042-3.1.71.70.00.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
R$2.050,00
00000.00000.01.07.00.00.2.500.0000 (SF) - Superavit Recursos Livres
2.050,00
11.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
11.001 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E TRANSPORTES
11.001.15.451.4.2042-3.1.71.70.00.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
R$51.450,00
00027.01016.12.99.00.00.2.706.3110 (SF) - Emendas Parlamentares Individuais - 09032025-079023 / 2025
51.450,00
09.000 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
09.001 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
09.001.27.122.9.2035-3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
R$5.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários
5.000,00
11.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
11.001 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E TRANSPORTES
11.001.15.451.4.2042-3.3.71.70.00.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
R$51.450,00
00027.01016.12.99.00.00.2.706.3110 (SF) - Emendas Parlamentares Individuais - 09032025-079023 / 2025
51.450,00
11.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
11.001 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E TRANSPORTES
11.001.15.451.4.2042-3.3.71.70.00.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
R$68.600,00
00027.01016.12.99.00.00.2.706.3110 (SF) - Emendas Parlamentares Individuais - 09032025-079023 / 2025
68.600,00
08.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.005 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
08.005.8.244.8.2032-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$20.000,00
00022.01016.12.99.00.00.1.706.3110 Emendas Parlamentares Individuais - 202633320006/2026 - ESTR3
20.000,00
11.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
11.001 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E TRANSPORTES
11.001.15.451.4.2042-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$226.805,57
00027.01016.12.99.00.00.2.706.3110 (SF) - Emendas Parlamentares Individuais - 09032025-079023 / 2025
226.805,57
06.000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
06.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
06.001.12.122.12.2019-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
R$30.000,00
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 Educação / 25% sobre Impostos
30.000,00
07.000 - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
07.001 - DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
07.001.13.122.6.2029-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
R$4.882,24
00000.00000.01.07.00.00.2.500.0000 (SF) - Superavit Recursos Livres
4.882,24
14.000 - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSITO
14.001 - DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA
14.001.6.183.2.2047-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
R$11.800,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários
11.800,00
09.000 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
09.001 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
09.001.27.122.9.2035-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
R$54.540,00
00000.00000.01.07.00.00.2.500.0000 (SF) - Superavit Recursos Livres
54.540,00
06.000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
06.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
06.001.12.122.12.2019-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
R$10.000,00
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
10.000,00
14.000 - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSITO
14.001 - DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA
14.001.6.183.2.2047-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
R$15.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários
15.000,00
11.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
11.001 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E TRANSPORTES
11.001.15.451.4.2042-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$50.000,00
00000.00000.01.07.00.00.2.500.0000 (SF) - Superavit Recursos Livres
50.000,00
12.000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO
12.001 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E URBANISMO
12.001.15.451.4.2044-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$100.000,00
00000.00000.01.07.00.00.2.500.0000 (SF) - Superavit Recursos Livres
100.000,00
11.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
11.001 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E TRANSPORTES
11.001.15.451.4.2042-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$20,00
00773.01005.03.05.01.01.2.701.0000 (SF) - SECID SIT 62273 - Pavimentação
20,00
08.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.005 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
08.005.8.244.8.2032-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$30.000,00
00022.01016.12.99.00.00.1.706.3110 Emendas Parlamentares Individuais - 202633320006/2026 - ESTR3
30.000,00
08.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.005 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
08.005.8.244.8.2032-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$8.000,00
00718.00934.09.06.06.06.2.660.0000 (SF) - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS -
8.000,00
11.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
11.002 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
11.002.15.452.4.2043-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$105.000,00
00792.01005.03.99.01.01.1.701.0000 CONVÊNIO 602 SIT 74779 VEÍCULO UTILITARIO - TIPO PICK
105.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$51.450,00
01016.01016.12.99.00.00.2.706.3110 (SF) - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares
51.450,00
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$2.050,00
00000.00000.01.07.00.00.2.500.0000 (SF) - Superavit Recursos Livres
2.050,00
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$54.540,00
00000.00000.01.07.00.00.2.500.0000 (SF) - Superavit Recursos Livres
54.540,00
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$50.000,00
00000.00000.01.07.00.00.2.500.0000 (SF) - Superavit Recursos Livres
50.000,00
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$4.882,24
00000.00000.01.07.00.00.2.500.0000 (SF) - Superavit Recursos Livres
4.882,24
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)
R$20.000,00
00022.01016.12.99.00.00.1.706.3110 Emendas Parlamentares Individuais - 202633320006/2026 - ESTR3
20.000,00
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$100.000,00
00000.00000.01.07.00.00.2.500.0000 (SF) - Superavit Recursos Livres
100.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)
R$105.000,00
00792.01005.03.99.01.01.1.701.0000 CONVÊNIO 602 SIT 74779 VEÍCULO UTILITARIO - TIPO PICK
105.000,00
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$20,00
00773.01005.03.05.01.01.2.701.0000 (SF) - SECID SIT 62273 - Pavimentação
20,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)
R$30.000,00
00022.01016.12.99.00.00.1.706.3110 Emendas Parlamentares Individuais - 202633320006/2026 - ESTR3
30.000,00
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$8.000,00
00718.00934.09.06.06.06.2.660.0000 (SF) - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS -
8.000,00
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$51.450,00
00027.01016.12.99.00.00.2.706.3110 (SF) - Emendas Parlamentares Individuais - 09032025-079023 / 2025
51.450,00
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$226.805,57
00027.01016.12.99.00.00.2.706.3110 (SF) - Emendas Parlamentares Individuais - 09032025-079023 / 2025
226.805,57
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$68.600,00
00027.01016.12.99.00.00.2.706.3110 (SF) - Emendas Parlamentares Individuais - 09032025-079023 / 2025
68.600,00
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$51.450,00
00027.01016.12.99.00.00.2.706.3110 (SF) - Emendas Parlamentares Individuais - 09032025-079023 / 2025
51.450,00
08.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.005 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
08.005.8.244.8.2032-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$15.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários
15.000,00
04.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.001 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.001.4.122.2.2005-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
R$11.800,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários
11.800,00
06.000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
06.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
06.001.12.365.12.2025-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$30.000,00
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 Educação / 25% sobre Impostos
30.000,00
09.000 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
09.001 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
09.001.27.122.9.2035-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$5.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários
5.000,00
06.000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
06.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
06.001.12.122.12.1001-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
R$10.000,00
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
10.000,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 2 de Março de 2026.