GABINETE DO PREFEITO · 10 de agosto de 2026
PORTARIA N° 192/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 192/2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:–
Art. 1º – Conceder diárias ao servidor Gisley Calixto dos Santos, ocupante do cargo de Motorista, para seu deslocamento até a cidade de Campo Largo/PR, com saída no dia 12/08/2026, e retorno previsto para o dia 13/08/2026, com a finalidade de realizar o serviço de transporte de paciente para realização de consulta médica, conforme Processo Administrativo 1Doc nº 2.837/2026, de 06/08/2026.
Art. 2º – As diárias serão concedidas nos termos do Art. 14, § 1°, alínea “a”, e tabela constante do Anexo I, da Lei Municipal nº 689/2021, de 26 de março de 2021, alterada pela Lei Municipal n° 881/2025, de 05 de dezembro de 2025.
Art. 3º – O valor concedido será de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), correspondente à 1,0 (uma) diária com pernoite, e 1,0 (uma) diária sem pernoite, calculado na forma do disposto no Art. 14 da referida Lei.
Art. 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, em 07 de agosto de 2026.
SAMUEL TEIXEIRA
Prefeito Municipal