GABINETE DO PREFEITO · 4 de março de 2026
PORTARIA N° 054/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 054/2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:–
Art. 1º – Conceder diárias à servidora Gabriele Cristina Simões de Souza, ocupante do cargo em comissão de Secretária Municipal de Assistência Social, para seu deslocamento até a cidade de Curitiba/PR, com saída no dia 09/03/2026, e retorno previsto para o dia 11/03/2026, para sua participação de Capacitação no Evento FNAS pelo Brasil, conforme Processo Administrativo 1Doc nº 717/2026, de 02/03/2026.
Art. 2º – As diárias serão concedidas nos termos do Art. 14, § 1°, alínea “a”, e tabela constante do Anexo I, da Lei Municipal nº 689/2021, de 26 de março de 2021, alterada pela Lei Municipal n° 881/2025, de 05 de dezembro de 2025.
Art. 3º – O valor concedido será de R$ 975,00 (novecentos e setenta e cinco reais), correspondente à 1,0 (uma) diária com pernoite, e 1,0 (uma) diária sem pernoite, calculado na forma do disposto no Art. 14 da referida Lei.
Art. 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, em 03 de março de 2026.
SAMUEL TEIXEIRA
Prefeito Municipal