CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · 22 de junho de 2026
RESOLUÇÃO N° 004/2026 - CMDI
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO N° 004/2026 - CMDI
SÚMULA: Aprova a adesão do Município de Pitangueiras/PR ao Incentivo Financeiro do Programa Universidade Aberta para a Pessoa Idosa – UNAPI, bem como o respectivo Plano de Ação, nos termos da Deliberação nº 025/2026 – CEDIPI/PR.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE PITANGUEIRAS – PR (CMDPI), no uso de suas atribuições legais e regimentais, em reunião realizada em 18 de junho de 2026,
CONSIDERANDO a Deliberação nº 025/2026 – CEDIPI/PR, que dispõe sobre a adesão e o incentivo financeiro destinado à execução do Programa Universidade Aberta para a Pessoa Idosa – UNAPI;
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer as ações voltadas à promoção do envelhecimento ativo, à educação permanente, à convivência comunitária e ao protagonismo da pessoa idosa;
CONSIDERANDO a apresentação e análise do Plano de Ação elaborado pelo órgão gestor da Política Municipal da Pessoa Idosa para execução do Programa Universidade Aberta para a Pessoa Idosa – UNAPI;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a adesão do Município de Pitangueiras, Estado do Paraná, ao Incentivo Financeiro do Programa Universidade Aberta para a Pessoa Idosa – UNAPI, instituído pela Deliberação nº 025/2026 – CEDIPI/PR.
Art. 2º Aprovar o Plano de Ação apresentado pelo órgão gestor municipal para execução das ações do Programa Universidade Aberta para a Pessoa Idosa – UNAPI, conforme registrado no Sistema de Acompanhamento do Cofinanciamento Estadual Fundo a Fundo – SIFF.
Art. 3º Autorizar o Órgão Gestor Municipal a adotar as providências necessárias para formalização da adesão, execução das ações previstas e utilização dos recursos, observadas as normas estabelecidas pela Deliberação nº 025/2026 – CEDIPI/PR e demais legislações aplicáveis.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Pitangueiras/PR, 19 de junho de 2026.
MARCIA PINAFFI
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos do Idosa – CMDPI