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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 31 de março de 2026

RESOLUÇÃO N° 002/2026 - CMS

GABINETE DO PREFEITO

RESOLUÇÃO N° 002/2026 - CMS

DATA: 27 de março de 2026.

SÚMULA: Aprova o Plano Municipal de Saúde para gestão 2026 – 2029 e Programação Anual em Saúde – PAS 2026.

O Conselho Municipal de Saúde – CMS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 596/2015 de 30/11/2015, e

Considerando a deliberação da plenária realizada em 27 março de 2026,

RESOLVE:–

Art. 1º – APROVAR o Plano Municipal de Saúde para a gestão de 2026 a 2029.

Art. 2º – APROVAR o Programação Anual em Saúde – PAS 2026 da Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária.

Art. 3º – Esta Resolução entrará em vigor nesta data.

Pitangueiras/PR, em 27 de março de 2025.

MAYARA BENTO DA ROCHA

Presidente do CMS

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3500, em 31 de março de 2026. Código identificador 6909A36A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.