GABINETE DO PREFEITO · 16 de abril de 2026
DECRETO N° 703/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 703/2026
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS
C.N.P.J.: 95.543.427/0001-42
Município: PITANGUEIRAS
DECRETO Nº 703/2026, de 14 de Abril de 2026.
Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2026.
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de PITANGUEIRAS e autorização contida na Lei Municipal nº 886/2026, de 13 de Abril de 2026.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 45.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
11.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
11.001 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E TRANSPORTES
11.001.15.451.4.2042-3.1.70.71.00.00.00.00 - 1
R$20.000,00
00000.00000.01.07.00.00.2.500.0000 (SF) - Superavit Recursos Livres
20.000,00
10.000 - SECRETARIA DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA
10.001 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.001.10.122.10.2036-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL
R$25.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
25.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$20.000,00
00000.00000.01.07.00.00.2.500.0000 (SF) - Superavit Recursos Livres
20.000,00
10.000 - SECRETARIA DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA
10.001 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.001.10.122.10.2036-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$25.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
25.000,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 14 de Abril de 2026.