GABINETE DO PREFEITO · 21 de outubro de 2026
PORTARIA N° 233/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 233/2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com as disposições da Lei Municipal nº 680/2021, de 29 de janeiro de 2021,
RESOLVE:–
Art. 1º – Designar a servidora Adriana Constantino Moreira, Matrícula nº **231*/*, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais II, para exercer suas atribuições na Secretaria Municipal Saúde e Vigilância Sanitária, junto ao Centro de Saúde, e no desempenho de atividades de apoio aos pacientes a serem transportados para outros municípios.
Art. 2º – Pelo exercício das funções atribuídas pelo artigo anterior, a servidora fará jus à percepção da Função Gratificada FG-4, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos da Lei Municipal nº 680/2021, de 29 de janeiro de 2021, vedada a incorporação para qualquer efeito.
Art. 3º – A presente Portaria produzirá efeitos retroativos ao dia 01 de setembro de 2026.
Art. 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, em 20 de outubro de 2026.
SAMUEL TEIXEIRA
Prefeito Municipal