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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 27 de abril de 2026

RESOLUÇÃO N° 003/2026 - CMS

GABINETE DO PREFEITO

RESOLUÇÃO N° 003/2026 - CMS

DATA: 17 de abril de 2026.

SÚMULA: Aprova a Resolução SESA n° 320/2026 de 26 de março de 2026 a adesão ao incentivo.

O Conselho Municipal de Saúde – CMS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 596/2015 de 30/11/2015, e

Considerando a deliberação da plenária realizada em 17 de abril de 2026,

RESOLVE:–

Art. 1º – APROVAR a Resolução SESA n° 320/2026 de 26 de março de 2026 que habilita a Secretaria Municipal de Saúde a adesão ao incentivo financeiro, vinculado aos Programas da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná – SESA, destinado a prover a infraestrutura adequada aos Estabelecimentos de Saúde Municipais no valor de R$ 300.000,00.

Art. 2º – Esta Resolução entrará em vigor nesta data.

Pitangueiras/PR, em 17 de abril de 2026.

MAYARA BENTO DA ROCHA

Presidente do CMS

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3517, em 27 de abril de 2026. Código identificador 60CF0416: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.