GABINETE DO PREFEITO · 27 de abril de 2026
RESOLUÇÃO N° 003/2026 - CMS
GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO N° 003/2026 - CMS
DATA: 17 de abril de 2026.
SÚMULA: Aprova a Resolução SESA n° 320/2026 de 26 de março de 2026 a adesão ao incentivo.
O Conselho Municipal de Saúde – CMS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 596/2015 de 30/11/2015, e
Considerando a deliberação da plenária realizada em 17 de abril de 2026,
RESOLVE:–
Art. 1º – APROVAR a Resolução SESA n° 320/2026 de 26 de março de 2026 que habilita a Secretaria Municipal de Saúde a adesão ao incentivo financeiro, vinculado aos Programas da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná – SESA, destinado a prover a infraestrutura adequada aos Estabelecimentos de Saúde Municipais no valor de R$ 300.000,00.
Art. 2º – Esta Resolução entrará em vigor nesta data.
Pitangueiras/PR, em 17 de abril de 2026.
MAYARA BENTO DA ROCHA
Presidente do CMS