GABINETE DO PREFEITO · 2 de junho de 2026
DECRETO N° 647/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 647/2026
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS
C.N.P.J.: 95.543.427/0001-42
Município: PITANGUEIRAS
DECRETO Nº 647/2026, de 5 de Janeiro de 2026.
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de PITANGUEIRAS e autorização contida na Lei Municipal nº 879/2025, de 5 de Dezembro de 2025.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 8.143.330,43, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
10.000 - SECRETARIA DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA
10.009 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
10.009.10.301.10.2038-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
R$200.000,00
00003.00494.09.02.06.20.1.600.0000 Atenção Primária - FEDERAL - Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
200.000,00
06.000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
06.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
06.001.12.782.12.2028-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
R$5.674,41
00103.00103.01.01.00.00.2.500.1001 (SF) - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
5.674,41
06.000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
06.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
06.001.12.365.12.2025-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
R$53.188,01
00103.00103.01.01.00.00.2.500.1001 (SF) - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
53.188,01
06.000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
06.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
06.001.12.365.12.2020-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
R$83.416,63
00101.00101.02.01.00.00.2.540.1070 (SF) - Fundeb 70% / Fundeb mínimo 70% - inciso XI do art. 212-A da CF
83.416,63
06.000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
06.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
06.001.12.782.12.2028-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
R$223.672,93
00103.00103.01.01.00.00.2.500.1001 (SF) - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
223.672,93
05.000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
05.001 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
05.001.20.122.7.2017-3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
R$5.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários
5.000,00
08.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.005 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
08.005.8.244.8.2032-3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
R$26.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários
26.000,00
11.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
11.001 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E TRANSPORTES
11.001.15.451.4.2042-3.3.71.70.00.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
R$120.050,00
01016.01016.12.99.00.00.2.706.3110 (SF) - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares
120.050,00
10.000 - SECRETARIA DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA
10.009 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
10.009.10.302.10.2041-3.3.72.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$40.036,00
00009.00497.09.02.06.20.1.600.0000 Vigilância em Saúde - FEDERAL
40.036,00
10.000 - SECRETARIA DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA
10.001 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.001.10.122.10.2036-3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E
R$30.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
30.000,00
08.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.001 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.001.8.122.8.2030-3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO
R$3.242,00
00739.01021.09.06.05.19.1.661.0000 FEAS PPAS I
3.242,00
08.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.001 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.001.8.122.8.2030-3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO
R$65.000,00
01068.01068.09.99.05.18.2.759.0000 (SF) - Transferências do Fundo Estadual para Calamidades Públicas – FECAP – Lei
65.000,00
14.000 - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSITO
14.001 - DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA
14.001.6.183.2.2047-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL
R$2.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários
2.000,00
14.000 - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSITO
14.001 - DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA
14.001.6.183.2.2047-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL
R$5.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários
5.000,00
02.000 - GABINETE DO PREFEITO
02.003 - CHEFIA DE GABINETE
02.003.4.122.2.2003-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$220.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários
220.000,00
14.000 - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSITO
14.001 - DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA
14.001.6.183.2.2047-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$20.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários
20.000,00
08.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.005 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
08.005.8.244.8.2032-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$15.000,00
00718.00934.09.06.06.06.2.660.0000 (SF) - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS -
15.000,00
06.000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
06.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
06.001.12.365.12.2025-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$4.000,00
01080.01040.02.01.00.00.2.543.0000 (SF) - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI
4.000,00
02.000 - GABINETE DO PREFEITO
02.003 - CHEFIA DE GABINETE
02.003.4.122.2.2003-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$250.460,00
00000.00000.01.07.00.00.2.500.0000 (SF) - Superavit Recursos Livres
250.460,00
08.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.001 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.001.8.122.8.2030-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$183.492,00
01068.01068.09.99.05.18.2.759.0000 (SF) - Transferências do Fundo Estadual para Calamidades Públicas – FECAP – Lei
183.492,00
02.000 - GABINETE DO PREFEITO
02.003 - CHEFIA DE GABINETE
02.003.4.122.2.2003-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$37.695,10
01068.01068.09.99.05.18.2.759.0000 (SF) - Transferências do Fundo Estadual para Calamidades Públicas – FECAP – Lei
37.695,10
11.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
11.001 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E TRANSPORTES
11.001.15.451.4.2042-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$226.805,57
01016.01016.12.99.00.00.2.706.3110 (SF) - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares
226.805,57
08.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.001 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.001.8.122.8.2030-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$3.000,00
00771.00934.09.06.06.06.2.660.0000 (SF) - FNAS Estruturação da Rede de Serviços do SUAS - Custeio PORTARIA 886
3.000,00
14.000 - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSITO
14.001 - DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA
14.001.6.183.2.2047-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$5.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários
5.000,00
10.000 - SECRETARIA DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA
10.002 - DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
10.002.10.122.10.2037-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$1.575,00
00497.00497.09.02.05.00.2.500.0000 (SF) - Vigilância em Saúde
1.575,00
06.000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
06.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
06.001.12.782.12.2028-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$60.000,00
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
60.000,00
14.000 - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSITO
14.001 - DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA
14.001.6.183.2.2047-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$30.000,00
00000.00000.01.07.00.00.2.500.0000 (SF) - Superavit Recursos Livres
30.000,00
06.000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
06.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
06.001.12.361.12.2026-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
R$25.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários
25.000,00
06.000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
06.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
06.001.12.361.12.2026-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
R$110.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários
110.000,00
06.000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
06.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
06.001.12.122.12.2019-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
R$50.000,00
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
50.000,00
06.000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
06.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
06.001.12.122.12.2019-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
R$30.000,00
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
30.000,00
06.000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
06.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
06.001.12.122.12.2019-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
R$40.000,00
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
40.000,00
10.000 - SECRETARIA DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA
10.001 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.001.10.122.10.2036-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
R$10.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
10.000,00
08.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.001 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.001.8.122.8.2030-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
R$3.717,16
00733.00934.09.06.06.00.2.500.0000 (SF) - Piso Báisco - SCFV
3.717,16
09.000 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
09.001 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
09.001.27.122.9.2035-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
R$10.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários
10.000,00
14.000 - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSITO
14.001 - DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA
14.001.6.183.2.2047-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
R$2.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários
2.000,00
12.000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO
12.001 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E URBANISMO
12.001.15.451.4.2044-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
R$30.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários
30.000,00
08.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.001 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.001.8.122.8.2030-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
R$3.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários
3.000,00
08.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.001 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.001.8.122.8.2030-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
R$5.000,00
00000.00000.01.07.00.00.2.500.0000 (SF) - Superavit Recursos Livres
5.000,00
09.000 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
09.001 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
09.001.27.122.9.2035-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
R$3.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários
3.000,00
12.000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO
12.001 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E URBANISMO
12.001.15.451.4.2044-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
R$20.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários
20.000,00
08.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.001 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.001.8.122.8.2030-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
R$10.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários
10.000,00
14.000 - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSITO
14.001 - DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA
14.001.6.183.2.2047-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
R$10.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários
10.000,00
10.000 - SECRETARIA DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA
10.002 - DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
10.002.10.122.10.2037-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$60.000,00
00009.00497.09.02.06.20.1.600.0000 Vigilância em Saúde - FEDERAL
60.000,00
11.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
11.001 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E TRANSPORTES
11.001.15.451.4.2042-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$2.000,00
00504.00504.99.99.00.00.1.500.0000 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias
2.000,00
04.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.002 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
04.002.4.123.3.2006-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$16,22
00501.00501.04.99.00.00.2.500.0000 (SF) - Alienação de Ativos
16,22
05.000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
05.001 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
05.001.20.122.7.2017-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$19,52
00785.01005.03.05.01.01.1.701.0000 SEAB Aquisição de Maquinários Agrícola C/c 39930-2
19,52
08.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.001 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.001.8.122.8.2030-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$10.000,00
00787.01005.03.04.01.01.2.665.0000 (SF) - Incentivo Estaudal FIA - Deliberação 13/2025
10.000,00
08.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.001 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.001.8.122.8.2030-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$650,00
01068.01068.09.99.05.18.2.759.0000 (SF) - Transferências do Fundo Estadual para Calamidades Públicas – FECAP – Lei
650,00
10.000 - SECRETARIA DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA
10.002 - DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
10.002.10.122.10.2037-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$1.325,00
00497.00497.09.02.05.00.2.500.0000 (SF) - Vigilância em Saúde
1.325,00
10.000 - SECRETARIA DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA
10.002 - DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
10.002.10.122.10.2037-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$3.616,00
00497.00497.09.02.05.00.2.500.0000 (SF) - Vigilância em Saúde
3.616,00
06.000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
06.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
06.001.12.365.12.2025-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$2.867,31
01080.01040.02.01.00.00.2.543.0000 (SF) - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI
2.867,31
10.000 - SECRETARIA DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA
10.002 - DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
10.002.10.122.10.2037-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$500,00
00497.00497.09.02.05.00.2.500.0000 (SF) - Vigilância em Saúde
500,00
02.000 - GABINETE DO PREFEITO
02.003 - CHEFIA DE GABINETE
02.003.4.122.2.2003-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$533.821,08
01068.01068.09.99.05.18.2.759.0000 (SF) - Transferências do Fundo Estadual para Calamidades Públicas – FECAP – Lei
533.821,08
09.000 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
09.001 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
09.001.27.122.9.2035-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$4.245,80
00788.01005.03.05.01.01.2.701.0000 (SF) - SEES - FUMDEL - Deliberação 002 2024
4.245,80
08.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.005 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
08.005.8.244.8.2032-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$1.252,70
00771.00934.09.06.06.06.2.660.0000 (SF) - FNAS Estruturação da Rede de Serviços do SUAS - Custeio PORTARIA 886
1.252,70
07.000 - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
07.001 - DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
07.001.13.122.6.2029-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$33.603,19
00000.00000.01.07.00.00.2.500.0000 (SF) - Superavit Recursos Livres
33.603,19
10.000 - SECRETARIA DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA
10.009 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
10.009.10.301.10.2038-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$12,70
00309.01005.03.04.01.01.2.665.0000 (SF) - Equipamentos- saúde
12,70
10.000 - SECRETARIA DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA
10.009 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
10.009.10.301.10.2038-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$2.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários
2.000,00
08.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.005 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
08.005.8.244.8.2032-3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
R$5.000,00
00739.01021.09.06.05.19.1.661.0000 FEAS PPAS I
5.000,00
12.000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO
12.001 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E URBANISMO
12.001.15.451.4.2044-3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
R$198,06
00780.01005.03.05.01.01.2.701.0000 (SF) - SECID SIT 65652-CONSTRUCAO DE BARRACÃO INDUSTRIAL
198,06
08.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.005 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
08.005.8.244.8.2032-3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
R$500,00
00739.01021.09.06.05.19.2.661.0000 (SF) - FEAS PPAS I
500,00
08.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.005 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
08.005.8.244.8.2032-3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
R$100,00
00730.00900.03.06.02.11.2.665.0000 (SF) - Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS
100,00
08.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.005 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
08.005.8.244.8.2032-3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
R$300,00
00718.00934.09.06.06.06.2.660.0000 (SF) - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS -
300,00
07.000 - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
07.001 - DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
07.001.13.122.6.2029-3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
R$639,40
00796.01005.03.99.01.01.2.701.0000 (SF) - SETU SIT Nº 78293
639,40
04.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.002 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
04.002.4.123.3.0001-3.3.91.97.00.00.00.00 - APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO
R$95.355,69
00501.00501.04.99.00.00.1.500.0000 Receitas de Alienações de Ativos
95.355,69
11.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
11.001 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E TRANSPORTES
11.001.15.451.4.1004-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
R$368.747,30
00773.01005.03.05.01.01.1.701.0000 SECID SIT 62273 - Pavimentação
368.747,30
11.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
11.001 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E TRANSPORTES
11.001.15.451.4.1009-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
R$1.300.000,00
00020.01005.03.05.01.01.1.701.0000 COHAPAR - Convênio 182/26 - Implant Implendimento Habitacional
1.300.000,00
11.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
11.001 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E TRANSPORTES
11.001.15.451.4.1009-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
R$363.659,09
00790.01006.12.99.01.02.1.700.0000 TERMO DE COMPROMISSO 968208/2024 MCIDADES - Ampliação da Rede
363.659,09
08.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.005 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
08.005.8.244.8.2032-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$19.309,20
00000.00000.01.07.00.00.2.500.0000 (SF) - Superavit Recursos Livres
19.309,20
09.000 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
09.001 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
09.001.27.122.9.2035-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$10.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários
10.000,00
12.000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO
12.001 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E URBANISMO
12.001.15.451.4.2044-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$610.000,00
00797.01005.03.99.01.01.1.701.0000 SECID-INFRA-ESTRUTURA URBANA -CAMINHÃO PIPA CONVÊNIO Nº 1585 SIT
610.000,00
09.000 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
09.001 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
09.001.27.122.9.2035-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$25.000,00
00795.01005.03.99.01.01.2.701.0000 (SF) - FEE - Incentivo ao Esporte - Infraestrutura
25.000,00
10.000 - SECRETARIA DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA
10.001 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.001.10.122.10.2036-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$3.732,70
00003.00494.09.02.06.20.1.600.0000 Atenção Primária - FEDERAL - Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
3.732,70
10.000 - SECRETARIA DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA
10.002 - DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
10.002.10.122.10.2037-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$10,00
00007.00497.09.02.05.20.1.621.0000 Vigilância em Saúde - ESTADUAL
10,00
04.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.001 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.001.4.122.2.1006-4.4.90.61.00.00.00.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
R$100.000,00
00000.00000.01.07.00.00.2.500.0000 (SF) - Superavit Recursos Livres
100.000,00
04.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.001 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.001.4.122.2.1006-4.4.90.61.00.00.00.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
R$2.300.000,00
00606.01009.05.05.03.15.1.754.0000 SEDU – Operação de Crédito
2.300.000,00
04.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.002 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
04.002.4.123.3.0001-4.6.91.71.00.00.00.00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
R$3.824,66
00501.00501.04.99.00.00.1.500.0000 Receitas de Alienações de Ativos
3.824,66
Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)
R$110.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários
110.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)
R$30.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
30.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)
R$3.824,66
00501.00501.04.99.00.00.1.500.0000 Receitas de Alienações de Ativos
3.824,66
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)
R$95.355,69
00501.00501.04.99.00.00.1.500.0000 Receitas de Alienações de Ativos
95.355,69
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)
R$60.000,00
00009.00497.09.02.06.20.1.600.0000 Vigilância em Saúde - FEDERAL
60.000,00
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$16,22
00501.00501.04.99.00.00.2.500.0000 (SF) - Alienação de Ativos
16,22
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$10.000,00
00787.01005.03.04.01.01.2.665.0000 (SF) - Incentivo Estaudal FIA - Deliberação 13/2025
10.000,00
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$650,00
01068.01068.09.99.05.18.2.759.0000 (SF) - Transferências do Fundo Estadual para Calamidades Públicas – FECAP – Lei
650,00
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$198,06
00780.01005.03.05.01.01.2.701.0000 (SF) - SECID SIT 65652-CONSTRUCAO DE BARRACÃO INDUSTRIAL
198,06
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$500,00
00739.01021.09.06.05.19.2.661.0000 (SF) - FEAS PPAS I
500,00
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$100,00
00730.00900.03.06.02.11.2.665.0000 (SF) - Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS
100,00
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$1.325,00
00497.00497.09.02.05.00.2.500.0000 (SF) - Vigilância em Saúde
1.325,00
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$5.674,41
00103.00103.01.01.00.00.2.500.1001 (SF) - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
5.674,41
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$53.188,01
00103.00103.01.01.00.00.2.500.1001 (SF) - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
53.188,01
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$83.416,63
00101.00101.02.01.00.00.2.540.1070 (SF) - Fundeb 70% / Fundeb mínimo 70% - inciso XI do art. 212-A da CF
83.416,63
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$223.672,93
00103.00103.01.01.00.00.2.500.1001 (SF) - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
223.672,93
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$3.616,00
00497.00497.09.02.05.00.2.500.0000 (SF) - Vigilância em Saúde
3.616,00
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$2.867,31
01080.01040.02.01.00.00.2.543.0000 (SF) - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI
2.867,31
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$15.000,00
00718.00934.09.06.06.06.2.660.0000 (SF) - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS -
15.000,00
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$100.000,00
00000.00000.01.07.00.00.2.500.0000 (SF) - Superavit Recursos Livres
100.000,00
Operação de crédito (Art. 43, § 1º, inciso IV da Lei 4.320/64) -
Operação de crédito (Art. 43, § 1º, inciso IV da Lei 4.320/64)
R$2.300.000,00
00606.01009.05.05.03.15.1.754.0000 SEDU – Operação de Crédito
2.300.000,00
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$4.000,00
01080.01040.02.01.00.00.2.543.0000 (SF) - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI
4.000,00
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$250.460,00
00000.00000.01.07.00.00.2.500.0000 (SF) - Superavit Recursos Livres
250.460,00
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$19.309,20
00000.00000.01.07.00.00.2.500.0000 (SF) - Superavit Recursos Livres
19.309,20
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$5.000,00
00000.00000.01.07.00.00.2.500.0000 (SF) - Superavit Recursos Livres
5.000,00
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$183.492,00
01068.01068.09.99.05.18.2.759.0000 (SF) - Transferências do Fundo Estadual para Calamidades Públicas – FECAP – Lei
183.492,00
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$37.695,10
01068.01068.09.99.05.18.2.759.0000 (SF) - Transferências do Fundo Estadual para Calamidades Públicas – FECAP – Lei
37.695,10
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$500,00
00497.00497.09.02.05.00.2.500.0000 (SF) - Vigilância em Saúde
500,00
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$226.805,57
01016.01016.12.99.00.00.2.706.3110 (SF) - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares
226.805,57
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)
R$610.000,00
00797.01005.03.99.01.01.1.701.0000 SECID-INFRA-ESTRUTURA URBANA -CAMINHÃO PIPA CONVÊNIO Nº 1585 SIT
610.000,00
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$533.821,08
01068.01068.09.99.05.18.2.759.0000 (SF) - Transferências do Fundo Estadual para Calamidades Públicas – FECAP – Lei
533.821,08
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$300,00
00718.00934.09.06.06.06.2.660.0000 (SF) - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS -
300,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)
R$368.747,30
00773.01005.03.05.01.01.1.701.0000 SECID SIT 62273 - Pavimentação
368.747,30
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$639,40
00796.01005.03.99.01.01.2.701.0000 (SF) - SETU SIT Nº 78293
639,40
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$4.245,80
00788.01005.03.05.01.01.2.701.0000 (SF) - SEES - FUMDEL - Deliberação 002 2024
4.245,80
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$25.000,00
00795.01005.03.99.01.01.2.701.0000 (SF) - FEE - Incentivo ao Esporte - Infraestrutura
25.000,00
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$1.252,70
00771.00934.09.06.06.06.2.660.0000 (SF) - FNAS Estruturação da Rede de Serviços do SUAS - Custeio PORTARIA 886
1.252,70
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$120.050,00
01016.01016.12.99.00.00.2.706.3110 (SF) - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares
120.050,00
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$3.000,00
00771.00934.09.06.06.06.2.660.0000 (SF) - FNAS Estruturação da Rede de Serviços do SUAS - Custeio PORTARIA 886
3.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)
R$40.036,00
00009.00497.09.02.06.20.1.600.0000 Vigilância em Saúde - FEDERAL
40.036,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)
R$1.300.000,00
00020.01005.03.05.01.01.1.701.0000 COHAPAR - Convênio 182/26 - Implant Implendimento Habitacional
1.300.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)
R$363.659,09
00790.01006.12.99.01.02.1.700.0000 TERMO DE COMPROMISSO 968208/2024 MCIDADES - Ampliação da Rede
363.659,09
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)
R$3.732,70
00003.00494.09.02.06.20.1.600.0000 Atenção Primária - FEDERAL - Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
3.732,70
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$3.717,16
00733.00934.09.06.06.00.2.500.0000 (SF) - Piso Báisco - SCFV
3.717,16
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$33.603,19
00000.00000.01.07.00.00.2.500.0000 (SF) - Superavit Recursos Livres
33.603,19
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$1.575,00
00497.00497.09.02.05.00.2.500.0000 (SF) - Vigilância em Saúde
1.575,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)
R$10,00
00007.00497.09.02.05.20.1.621.0000 Vigilância em Saúde - ESTADUAL
10,00
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$30.000,00
00000.00000.01.07.00.00.2.500.0000 (SF) - Superavit Recursos Livres
30.000,00
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$12,70
00309.01005.03.04.01.01.2.665.0000 (SF) - Equipamentos- saúde
12,70
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)
R$2.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários
2.000,00
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$65.000,00
01068.01068.09.99.05.18.2.759.0000 (SF) - Transferências do Fundo Estadual para Calamidades Públicas – FECAP – Lei
65.000,00
06.000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
06.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
06.001.12.782.12.2028-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
R$40.000,00
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
40.000,00
08.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.001 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.001.8.122.8.2030-3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
R$26.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários
26.000,00
11.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
11.001 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E TRANSPORTES
11.001.15.451.4.2042-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$2.000,00
00504.00504.99.99.00.00.1.500.0000 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias
2.000,00
14.000 - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSITO
14.001 - DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA
14.001.6.183.2.2047-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$2.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários
2.000,00
08.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.005 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
08.005.8.244.8.2032-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$5.000,00
00739.01021.09.06.05.19.1.661.0000 FEAS PPAS I
5.000,00
08.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.001 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.001.8.122.8.2030-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$10.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários
10.000,00
06.000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
06.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
06.001.12.306.12.2027-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
R$25.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários
25.000,00
10.000 - SECRETARIA DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA
10.009 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
10.009.10.303.10.2040-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
R$10.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
10.000,00
09.000 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
09.001 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
09.001.27.122.9.2035-3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
R$3.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários
3.000,00
08.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.005 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
08.005.8.244.8.2032-3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
R$3.242,00
00739.01021.09.06.05.19.1.661.0000 FEAS PPAS I
3.242,00
09.000 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
09.001 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
09.001.27.122.9.2035-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$10.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários
10.000,00
12.000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO
12.001 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E URBANISMO
12.001.15.451.4.2044-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$30.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários
30.000,00
04.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.001 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.001.4.122.2.2005-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$100.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários
100.000,00
12.000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO
12.001 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E URBANISMO
12.001.15.451.4.2044-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$120.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários
120.000,00
10.000 - SECRETARIA DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA
10.009 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
10.009.10.302.10.2039-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$200.000,00
00003.00494.09.02.06.20.1.600.0000 Atenção Primária - FEDERAL - Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
200.000,00
05.000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
05.001 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
05.001.20.122.7.2017-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$19,52
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários
19,52
06.000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
06.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
06.001.12.782.12.2028-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$50.000,00
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
50.000,00
09.000 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
09.001 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
09.001.27.122.9.2035-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$10.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários
10.000,00
06.000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
06.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
06.001.12.782.12.2028-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$30.000,00
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
30.000,00
12.000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO
12.001 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E URBANISMO
12.001.15.451.4.2044-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$20.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários
20.000,00
05.000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
05.001 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
05.001.20.122.7.2017-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$5.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários
5.000,00
05.000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
05.001 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
05.001.20.122.7.2017-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$10.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários
10.000,00
04.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.001 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.001.4.122.2.2005-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$5.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários
5.000,00
04.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.001 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.001.4.122.2.2005-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$5.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários
5.000,00
06.000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
06.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
06.001.12.782.12.2028-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$60.000,00
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
60.000,00
08.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.001 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.001.8.122.8.2030-3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
R$3.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários
3.000,00
11.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
11.001 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E TRANSPORTES
11.001.15.451.4.1004-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
R$20.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários
20.000,00
14.000 - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSITO
14.002 - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
14.002.26.782.2.2048-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$2.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários
2.000,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 5 de Janeiro de 2026.