GABINETE DO PREFEITO · 13 de março de 2026
PORTARIA N° 076/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 076/2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com as disposições da Lei Municipal nº 680/2021, de 29 de janeiro de 2021,
RESOLVE:–
Art. 1º – Conceder ao servidor Arlindo Osvair Benetolli, Matrícula nº **39-*/0*, ocupante do cargo efetivo de Oficial Administrativo II, a Função Gratificada FG-1 no valor de R$ 1.500,00 (um mil quinhentos reais), pelo exercício de suas atribuições junto à Secretaria de Administração e Finanças, na forma estabelecida através do Decreto n° 338/2023, de 10 de fevereiro de 2023.
Parágrafo Único: A concessão da Função Gratificada a que se refere o caput se dará nos termos da Lei Municipal nº 680/2021, de 29/01/2021, vedada a incorporação para qualquer efeito.
Art. 2º – A presente Portaria produzirá efeitos retroativos ao dia 01 de março de 2026.
Art. 3º – Revogam-se a Portarias n° 076/2021 e n° 053/2022 de 14/03/2022.
Art. 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, em 12 de março de 2026.
SAMUEL TEIXEIRA
Prefeito Municipal