GABINETE DO PREFEITO · 30 de julho de 2026
RREO - 3° BIMESTRE/2026 - ANEXO 08
GABINETE DO PREFEITO
RREO - 3° BIMESTRE/2026 - ANEXO 08
MUNICIPIO DE PITANGUEIRAS - PR
CONSOLIDADO
Exercício de 2026
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -
MDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO / BIMESTRE MAIO - JUNHO
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
R$ 1,00
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
PREVISÃO ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b)
1 - RECEITA DE IMPOSTOS
2.903.000,00
1.081.142,18
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU
438.000,00
244.044,79
1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI
901.000,00
181.139,71
1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS
691.000,00
301.598,58
1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF
873.000,00
354.359,10
2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
33.164.298,00
14.245.282,06
2.1 - Cota-Parte FPM
25.755.000,00
10.885.373,31
2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
23.405.000,00
10.885.373,31
2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e
2.350.000,00
0,00
2.2 - Cota-Parte ICMS
6.470.298,00
2.956.976,76
2.3 - Cota-Parte IPI-Exportação
67.000,00
43.901,94
2.4 - Cota-Parte ITR
262.000,00
25.519,44
2.5 - Cota-Parte IPVA
610.000,00
333.510,61
2.6 - Cota-Parte IOF-Ouro
0,00
0,00
2.7 - Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
0,00
0,00
3 - TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)
36.067.298,00
15.326.424,24
4 - TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))¹
6.162.859,60
2.849.056,41
5 - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))
2.853.964,90
982.549,65
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
PREVISÃO ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b)
6 - TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS
6.177.859,69
1.488.251,75
6.1 - FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
6.162.859,69
1.483.437,70
6.1.1 - Principal
6.162.859,69
1.476.248,43
6.1.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
7.189,27
6.1.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB
0,00
0,00
6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF
0,00
0,00
6.2.1 - Principal
0,00
0,00
6.2.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.2.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB
0,00
0,00
6.3 - FUNDEB - Complementação da União - VAAT
0,00
0,00
6.3.1 - Principal
0,00
0,00
6.3.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.3.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB
0,00
0,00
6.4 - FUNDEB - Complementação da União - VAAR
15.000,00
4.814,05
6.4.1 - Principal
15.000,00
4.814,05
6.4.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.4.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB
0,00
0,00
7 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)¹
0,09
-1.372.807,98
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)
VALOR
8 - TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT
56.143,80
8.1 - SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR
56.143,80
8.2 - SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS
0,00
9 - TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)
1.544.395,55
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB
(Por Subfunção) 6
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre (f)
10 - TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB
6.268.143,63
1.469.827,68
1.469.827,15
1.445.553,93
10.1 - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
6.146.276,32
1.462.165,17
1.462.165,17
1.437.891,95
10.1.1 - Educação Infantil
3.383.416,63
511.131,14
511.131,14
496.468,26
10.1.2 - Ensino Fundamental
2.762.859,69
951.034,03
951.034,03
941.423,69
10.1.3 - Educação de Jovens e Adultos
0,00
0,00
0,00
0,00
10.1.4 - Educação Especial
0,00
0,00
0,00
0,00
10.1.5 - Administração Geral
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2 - OUTRAS DESPESAS
121.867,31
7.662,51
7.661,98
7.661,98
10.2.1 - Educação Infantil
21.867,31
7.662,51
7.661,98
7.661,98
10.2.2 - Ensino Fundamental
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.3 - Educação de Jovens e Adultos
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.4 - Educação Especial
100.000,00
0,00
0,00
0,00
10.2.5 - Administração Geral
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.6 - Transporte (Escolar)
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.7 - Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre (f)
DESPESAS LIQUIDADAS/EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO ( i )
11 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
1.389.807,23
1.389.807,23
1.365.534,01
0,00
11.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
1.387.967,23
1.387.967,23
1.363.694,01
0,00
11.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF
0,00
0,00
0,00
0,00
11.3 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT
0,00
0,00
0,00
0,00
11.4 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR
1.840,00
1.840,00
1.840,00
0,00
12 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
1.387.967,23
1.387.967,23
1.363.694,01
13 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL
0,00
0,00
0,00
14 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL
0,00
0,00
0,00
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal²
VALOR EXIGIDO
(j)
VALOR APLICADO
(k)
VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES
(l)
% APLICADO
(m)
15 - MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
1.038.406,39
1.387.967,23
1.387.967,23
93,56
16 - PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI)
0,00
0,00
0,00
0,00
17 - MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL
0,00
0,00
0,00
0,00
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³
VALOR MÁXIMO PERMITIDO
(n)
VALOR NÃO APLICADO
(o)
VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE
(p)
VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO
(q)
% NÃO APLICADO
(r)
18 - TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO
148.825,18
98.444,52
98.444,52
0,00
6,61
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR
(s)
VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR
(t)
VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE
(u)
VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE
(v)
VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO
(w)
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL (x)
19 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB
290.620,54
56.143,80
80.020,45
0,00
-23.876,65
-2.525,56
19.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
287.323,59
25.438,66
74.197,94
0,00
-48.759,28
0,00
19.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR)
3.296,95
30.705,14
5.822,51
0,00
24.882,63
-2.525,56
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB
(Por Subfunção)
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre (f)
20 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS
4.080.736,12
1.139.875,60
1.098.258,16
1.041.089,15
20.1 - Educação Infantil
1.369.388,01
524.971,65
517.317,53
508.956,13
20.2 - Ensino Fundamental
991.000,77
407.089,70
375.590,73
336.259,51
20.3 - Educação de Jovens e Adultos
0,00
0,00
0,00
0,00
20.4 - Educação Especial
0,00
0,00
0,00
0,00
20.5 - Administração Geral
618.000,00
54.929,69
54.929,69
53.498,92
20.6 - Transporte (Escolar)
1.027.347,34
152.884,56
150.420,21
142.374,59
20.7 - Outras
75.000,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
(Por Área de Atuação) 6
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre (f)
21 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB
8.528.532,41
2.321.868,58
2.282.715,49
2.210.749,65
21.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL
4.774.671,95
963.744,85
956.090,73
933.066,45
21.1.1 - Creche
--
--
--
--
21.1.2 - Pré-escola
--
--
--
--
21.2 - ENSINO FUNDAMENTAL
3.753.860,46
1.358.123,73
1.326.624,76
1.277.683,20
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
VALOR
22 - TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20 (d ou e)
1.098.258,16
23 - TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)
2.849.056,41
24 - ( - ) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18 (q)
0,00
25 - ( - ) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL
0,00
26 - ( - ) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS
0,00
27 - ( - ) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af)) 4 e 7
0,00
28 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)
3.947.314,57
2 e 5
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
VALOR EXIGIDO
(z)
VALOR APLICADO
(aa)
% APLICADO
(ab)
29 - APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
3.831.606,06
3.947.314,57
25,75
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE 8
SALDO INICIAL
(ac)
RP LIQUIDADOS
(ad)
RP PAGOS
(ae)
RP CANCELADOS
(af)
SALDO FINAL
(ag) = (ac) - (ae) - (af)
30 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
39.223,87
1.244,39
38.203,87
0,00
1.020,00
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos
36.959,48
0,00
36.959,48
0,00
0,00
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)
2.264,39
1.244,39
1.244,39
0,00
1.020,00
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b)
31 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
597.000,00
213.910,49
31.1 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)
472.000,00
177.281,35
31.1.1 - Salário-Educação
300.000,00
126.224,14
31.1.2 - PDDE
0,00
0,00
31.1.3 - PNAE
112.000,00
44.469,96
31.1.4 - PNATE
60.000,00
6.587,25
31.1.5 - Outras Transferências do FNDE
0,00
0,00
31.2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
0,00
283,93
31.3 - RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
31.4 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
31.5 - RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB
0,00
0,00
31.6 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
125.000,00
36.345,21
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção) 6
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre (f)
32 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
598.502,42
555.289,12
457.966,93
335.712,52
32.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL
0,00
88.241,08
80.754,08
80.754,08
32.2 - ENSINO FUNDAMENTAL
300.000,00
327.111,12
256.244,27
136.952,05
32.3 - ENSINO MÉDIO
0,00
0,00
0,00
0,00
32.4 - ENSINO SUPERIOR
0,00
0,00
0,00
0,00
32.5 - ENSINO PROFISSIONAL
0,00
0,00
0,00
0,00
32.6 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
0,00
0,00
0,00
0,00
32.7 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
0,00
0,00
0,00
0,00
32.8 - OUTRAS
298.502,42
139.936,92
120.968,58
118.006,39
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre (f)
33 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)
10.947.382,17
3.350.389,71
3.211.449,55
3.007.752,91
33.1 - Despesas Correntes
10.707.382,17
3.346.870,75
3.207.930,59
3.004.233,95
33.1.1 - Pessoal Ativo
7.943.811,67
2.337.211,19
2.337.211,19
2.293.125,08
33.1.2 - Pessoal Inativo
0,00
0,00
0,00
0,00
33.1.3 - Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
100.000,00
0,00
0,00
0,00
33.1.4 - Outras Despesas Correntes
2.663.570,50
1.009.659,56
870.719,40
711.108,87
33.2 - Despesas de Capital
240.000,00
3.518,96
3.518,96
3.518,96
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
0,00
0,00
0,00
0,00
33.2.2 - Outras Despesas de Capital
240.000,00
3.518,96
3.518,96
3.518,96
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
FUNDEB
(ah)
SALÁRIO EDUCAÇÃO
(ai)
34 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025
119.861,80
68.125,27
35 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)
1.488.251,75
126.224,14
36 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)
1.483.757,80
74.885,51
37 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
124.355,75
119.463,90
38 - (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
0,00
0,00
39 - (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
0,00
0,00
40 - (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)
124.355,75
119.463,90
Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS. Emissão: 29/07/2026, às 16:18:45.
¹ Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.
² Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
³ Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores. Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna , os percentuais devem ser ajustados para 100%.
Nota(s) Explicativa(s):
Não encontramos fato relevante até o momento. Esse Demonstrativo traz valores que podem sofrer ajustes, pois ainda estamos no prazo para fechamento do SIM-AM.