GABINETE DO PREFEITO · 13 de outubro de 2023
LEI Nº 823/2023
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 823/2023
DATA: 11 de outubro de 2023.
SÚMULA: Consolida anexos das Leis Municipais nº 038/94 e nº 486/2011, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI:-
Art. 1º – Para atendimento às disposições contidas nos artigos 1º e 3º da Lei Municipal nº 748/2022, de 22 de fevereiro de 2022, no Art. 1º da Lei Municipal nº 766/2022, de 14 de julho de 2022, e no Art. 1º da Lei Municipal nº 772/2022, de 21 de setembro de 2022, fica consolidado o Anexo V – Quadro Quantitativo de Cargos da Lei Municipal nº 038/94, de 11 de abril de 1994, na forma estabelecida no Anexo I da presente Lei.
Art. 2º – Para atendimento às disposições contidas nos artigos 4º e 5º da Lei Municipal nº 748/2022, fica consolidado o Anexo II – Quadro de Cargos e Vagas da Lei Municipal nº 486/2011 de 14 de dezembro de 2011, na forma estabelecida no Anexo II da presente Lei.
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, aos 11 de outubro de 2023.
SAMUEL TEIXEIRA
Prefeito Municipal
ANEXO I à Lei nº 823/2023
ANEXO V – QUADRO QUANTITATIVO DE CARGOS
(Lei Municipal nº 038/94 de 11/04/1994)
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
PREFEITURA MUNICIPAL
CARGOS
QUANTIDADE
Advogado
02
Agente Administrativo I
15
Agente Administrativo II
05
Agente Comunitário de Saúde
07
Agente de Controle de Endemias
03
Analista Administrativo
02
Assessor Jurídico
01
Assistente Social 20 horas
02
Assistente Social 40 horas
02
Atendente de Consultório Dentário
02
Auxiliar de Enfermagem
11
Auxiliar de Manutenção I
03
Auxiliar de Manutenção II
05
Auxiliar de Serviços Gerais I
30
Auxiliar de Serviços Gerais II
25
Bibliotecário
01
Biomédico
01
Dentista 20 horas
04
Dentista 40 horas
02
Contador
02
Coveiro
01
Educador de Creche I
20
Educador de Creche II
20
Educador Social I
05
Educador Social II
07
Eletricista de Veículos
01
Encarregado de Turma
02
Encarregado de Pátio
01
Enfermeiro
04
Engenheiro Agrônomo
01
Engenheiro Civil
01
Farmacêutico
02
Fiscal de Obras e Posturas Municipais
02
Fisioterapeuta
06
Fonoaudióloga
02
Gari
10
Guarda Municipal
10
Instrutor de Informática
03
Mecânico
02
Médico 20 Horas
06
Médico 40 Horas
02
Merendeira
06
Motorista
30
Nutricionista
02
Oficial Administrativo I
08
Oficial Administrativo II
10
Operador de Máquinas Motrizes
08
Padeiro – Operador de Usina de Leite
01
Pedreiro
04
Procurador Jurídico
01
Professor de Magistério
60
Professor de Artes
02
Professor de Educação Especial
01
Professor de Educação Física
04
Professor de Língua Inglesa
02
Psicólogo 20 horas
03
Psicólogo 40 horas
02
Secretária(o) Estabelecimento Ensino
03
Técnico Administrativo
02
Técnico em Agropecuária
01
Técnico em Contabilidade
01
Técnico em Enfermagem
05
Técnico em Higiene Dental
01
Tesoureiro
01
Veterinário
01
Vigia
13
ANEXO II à Lei nº 823/2023
ANEXO II – QUADRO DE CARGOS E VAGAS
(Lei Municipal nº 486/2001 de 14/12/2011)
QUADRO DE CARGOS E VAGAS
CARGO
QUANTIDADE DE VAGAS
CARGA HORÁRIA SEMANAL
Professor
45
20 horas semanais
Professor
10
40 horas semanais
Educador Infantil
29
20 horas semanais
Educador Infantil
30
30 horas semanais
Educador Infantil
20
40 horas semanais