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Congresso

MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS · 23 de fevereiro de 2026

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA N° 01/2026

MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA N° 01/2026

O(a) responsável desta entidade, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela lei 14.133/2021, Art. 75, IX e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitações, resolve:

01 - Homologar e Adjudicar a presente Licitação nestes termos:

10/2026

1/2026 - DL

Dispensa de licitação

19/02/2026

Celebração de Contrato de Rateio, referente a parcela de contribuição mensal deste Município o CISMEPAR relaivo para ampliação de oferta de serviços ambulatoriais especializados e aquisição de insumos e órteses de saúde.

Participante: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO MEDIO PARANAPANEMA

368.000,00

368.000,00

Pitangueiras, 19 de fevereiro de 2026.

SAMUEL TEIXEIRA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3474, em 23 de fevereiro de 2026. Código identificador 47AFCD6A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.