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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 23 de julho de 2026

DECRETO N° 747/2026

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO N° 747/2026

SÚMULA: Dispõe sobre exoneração de Conselheira Tutelar.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:–

Art. 1º – Fica exonerada, a pedido, a Srª. Janice Aparecida Batista, portadora da CI/RG nº *.843.***-1 SESP/PR e do CPF nº ***.593.059-**, do Cargo de Conselheira Tutelar, a partir de 20 de julho de 2026, conforme requerimento constante do Protocolo 1Doc nº 599/2026, de 20/07/2026.

Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, em 22 de julho de 2026.

SAMUEL TEIXEIRA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3579, em 23 de julho de 2026. Código identificador 43987730: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.