CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · 10 de novembro de 2026
RESOLUÇÃO N° 006/2026 - CMDI
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - RESOLUÇÃO N° 006/2026 - CMDI
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDI do Município de Pitangueiras/PR, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº 584/2015 de 29 de maio de 2015, e
CONSIDERANDO a Deliberação CEDI/PR que institui o Incentivo de Garantia de Direitos à Pessoa Idosa – Centro de Convivência, destinado ao fortalecimento das ações de convivência, socialização e proteção social da pessoa idosa;
CONSIDERANDO a apresentação da Prestação de Contas referente ao ano de 2025, contendo a execução físico-financeira dos recursos aplicados no Centro de Convivência da Pessoa Idosa;
CONSIDERANDO a análise técnica e a aprovação da Prestação de Contas pelo plenário do CMDI, em reunião realizada em 05 novembro de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a Prestação de Contas referente ao exercício de 2025 dos recursos recebidos pelo Município de Pitangueiras/PR, por meio do Incentivo de Garantia de Direitos à Pessoa Idosa – Centro de Convivência.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Pitangueiras, PR, 09 de novembro de 2026.
Márcia Pinaffi
Presidente do CMDI