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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 21 de outubro de 2026

PORTARIA N° 234/2026

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA N° 234/2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no § 2º do Art. 137 da Lei Municipal nº 035/94, de 22/03/1994 (Estatuto dos Servidores); e

Considerando o pedido constante do Protocolo 1Doc nº 814/2026,

RESOLVE:–

Art. 1º – Fica interrompida a Licença para Tratar de Assuntos Particulares, sem remuneração, concedida ao servidor Rogério Carlos de Souza, Matrícula nº **41-3/0*, através da Portaria nº 178/2025, de 13 de novembro de 2025.

Art. 2º – Reintegrar o servidor ao Quadro Geral de Servidores, no cargo efetivo de Motorista.

Art. 3º – Revoga-se a Portaria nº 178/2025, de 13 de novembro de 2025.

Art. 4º – A presente Portaria produzirá efeitos retroativos ao dia 10 de outubro de 2026.

Art. 5º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, em 20 de outubro de 2026.

SAMUEL TEIXEIRA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3641, em 21 de outubro de 2026. Código identificador 3D083C3E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.