GABINETE DO PREFEITO · 21 de outubro de 2026
PORTARIA N° 234/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 234/2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no § 2º do Art. 137 da Lei Municipal nº 035/94, de 22/03/1994 (Estatuto dos Servidores); e
Considerando o pedido constante do Protocolo 1Doc nº 814/2026,
RESOLVE:–
Art. 1º – Fica interrompida a Licença para Tratar de Assuntos Particulares, sem remuneração, concedida ao servidor Rogério Carlos de Souza, Matrícula nº **41-3/0*, através da Portaria nº 178/2025, de 13 de novembro de 2025.
Art. 2º – Reintegrar o servidor ao Quadro Geral de Servidores, no cargo efetivo de Motorista.
Art. 3º – Revoga-se a Portaria nº 178/2025, de 13 de novembro de 2025.
Art. 4º – A presente Portaria produzirá efeitos retroativos ao dia 10 de outubro de 2026.
Art. 5º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, em 20 de outubro de 2026.
SAMUEL TEIXEIRA
Prefeito Municipal