GABINETE DO PREFEITO · 19 de junho de 2026
PORTARIA N° 154/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 154/2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:–
Art. 1º – Conceder diárias ao servidor Marcos Roberto de Souza, ocupante do cargo de efetivo de Motorista, para seu deslocamento até a cidade da Quitandinha/PR, com saída no dia 19/06/2026, e retorno previsto para o dia 20/06/2026, com a finalidade de realizar o serviço de transporte de paciente em tratamento, conforme Processo Administrativo 1Doc nº 2.082/2026, de 18/06/2026.
Art. 2º – As diárias serão concedidas nos termos do Art. 14, e tabela constante do Anexo I, da Lei Municipal nº 689/2021, de 26 de março de 2021, alterada pela Lei Municipal n° 881/2025, de 05 de dezembro de 2025.
Art. 3º – O valor concedido será de R$ 525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais), correspondente à 1,0 (uma) diária com pernoite, e 1,0 (uma) diária sem pernoite, calculado na forma do disposto no Art. 14 da referida Lei.
Art. 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, em 18 de junho de 2026.
SAMUEL TEIXEIRA
Prefeito Municipal