MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS · 9 de abril de 2026
JULGAMENTO DE RECURSO REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO 53/2025
MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS
JULGAMENTO DE RECURSO REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO 53/2025
Objeto: Aquisição de equipamentos e materiais permanentes necessários para estruturar a central de abastecimento da agricultura familiar de Pitangueiras.
Recorrente: VERLUMA COMERCIO LTDA
Recorrida: V A OTTONI EQUIPAMENTOS LTDA
I – DA TEMPESTIVIDADE
O recurso foi interposto dentro do prazo legal e de forma fundamentada, razão pela qual conheço do recurso, passando ao seu exame.
II – BREVE SÍNTESE FÁTICA
Trata-se de recurso administrativo interposto por Verluma Comercio LTDA contra a decisão desta Pregoeira que habilitou a empresa V A Ottoni Equipamentos LTDA como vencedora do certame.
A Recorrente sustenta, em síntese, que a empresa habilitada apresentou item que não atende ao descritivo do edital.
A Recorrida não apresentou contrarrazões tempestivas.
É o breve relato do ocorrido.
III – DA ANÁLISE RECURSAL
Após análise detida dos argumentos apresentados, bem como da documentação constante nos autos, assiste razão à recorrente.
Verifica-se que o edital estabeleceu, de forma clara e objetiva, as características mínimas obrigatórias do objeto a ser contratado, vinculando tanto os licitantes quanto a Administração Pública, nos termos do princípio da vinculação ao instrumento convocatório.
Entretanto, ao examinar a proposta e o descritivo apresentado pela empresa declarada vencedora, constata-se que há divergências relevantes em relação às especificações exigidas, não sendo possível aferir o pleno atendimento às condições editalícias.
Cumpre destacar que a aceitação de proposta em desacordo com o edital viola os princípios da isonomia, da legalidade e do julgamento objetivo, podendo comprometer a lisura do certame.
Dessa forma, não pode prosperar a manutenção da proposta da empresa vencedora, uma vez que o descumprimento das exigências técnicas implica sua desclassificação.
IV – CONCLUSÃO
Diante do exposto, conheço do recurso e dou-lhe provimento, reformando a decisão anteriormente proferida, para desclassificar a empresa V A OTTONI EQUIPAMENTOS LTDA, tendo em vista que o descritivo apresentado não atende às exigências estabelecidas no edital, em desconformidade com o instrumento convocatório.
Dessa forma, determino o regular prosseguimento do certame, com a análise da proposta subsequente, observada a ordem de classificação e o atendimento integral às condições editalícias.
Pitangueiras, 08 de abril de 2026.
ALINE SARRI GONÇALVES BENETOLLI
Pregoeira