GABINETE DO PREFEITO · 30 de abril de 2026
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
EXTRATO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE
Objeto: Formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde aos termos do regime previsto na Lei Federal n° 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), em prol dos entes consorciados.
Fundamento Legal: artigo 241 da Constituição Federal e Lei Federal n° 11.107/2005.
Data de aprovação: 24/06/2025.
Vigência: prazo indeterminado.
Link de acesso ao protocolo de intenções:
https://www.consorcioparanasaude.com.br/?page id=16519
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3520, em 30 de abril de 2026. Código identificador 352F9712: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.