Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 30 de abril de 2026

EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES

EXTRATO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE

Objeto: Formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde aos termos do regime previsto na Lei Federal n° 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), em prol dos entes consorciados.

Fundamento Legal: artigo 241 da Constituição Federal e Lei Federal n° 11.107/2005.

Data de aprovação: 24/06/2025.

Vigência: prazo indeterminado.

Link de acesso ao protocolo de intenções:

https://www.consorcioparanasaude.com.br/?page id=16519

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3520, em 30 de abril de 2026. Código identificador 352F9712: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.