GABINETE DO PREFEITO · 10 de julho de 2026
PORTARIA N° 177/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 177/2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando a Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, e
CONSIDERANDO que a padronização é um instrumento que confere eficiência e celeridade à atividade administrativa;
CONSIDERANDO que, uma vez adotado o padrão, as aquisições subsequentes seguirão as diretrizes predeterminadas;
CONSIDERANDO que a padronização exige processo administrativo prévio;
CONSIDERANDO que o processo de padronização será instruído com parecer técnico sobre o produto, despacho motivado da autoridade competente e publicação no sítio eletrônico oficial;
RESOLVE:–
Art. 1° – Designar os membros abaixo especificados para comporem a Comissão de Padronização, nos termos do art. 41, inciso I da Lei Federal n° 14.133/21:
I. Paulo Ricardo Rodella, Matrícula n° **-5/0*
II. Marcos Marques Mota, Matrícula n° **65-0/0*
III. Arlindo Osvair Benetoli, Matrícula n° **39-1/0*
Parágrafo Único: A Comissão que trata o caput terá a função de elaborar parecer técnico para a indicação de marcas para o objeto de aquisição de pneus, a serem incluídos em Catálogo de Padronização do município, considerando as especificações técnicas e estéticas, desempenho, análise de contratações anteriores, custo e condições de manutenção e garantia, se couber.
Art. 2° – Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, em 09 de julho de 2026.
SAMUEL TEIXEIRA
Prefeito Municipal