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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 10 de agosto de 2026

TERMO DE ENCERRAMENTO

GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE ENCERRAMENTO

REF.: Termo de Cessão de Uso nº 001/2024

Pelo presente, fica ENCERRARO o Termo de Cessão de Uso nº 001/2024, firmado entre o MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS e a ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA E RECREATIVA DE PITANGUEIRAS – PARANÁ, tendo por objeto a cessão de uso de um veículo de propriedade do Município, a saber:

Ônibus usado, marca Mercedes Benz, modelo OH 1621 L HOBBY M, diesel, categoria oficial, cor cinza, ano/modelo 1998/1998, RENAVAN nº ***.***.***-**, Chassi 9BM382069WB173168, placa CLH-9221.

Ficam revogadas todas as cláusulas e condições constantes do Termo de Cessão de Uso em epígrafe.

O veículo objeto da cessão de uso será reintegrado à Frota do Município, a partir da data de assinatura do presente Termo de Encerramento.

Pitangueiras/PR, 27 de maio de 2026.

SAMUEL TEIXEIRA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3591, em 10 de agosto de 2026. Código identificador 34861203: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.