CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS · 7 de maio de 2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 002/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 002/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2026
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 002/2026
Objeto: Contratação de empresa especializada em tecnologia da informação para prestação ode serviço de preparação de imagem de sistema operacional contendo as versões e suas respectivas bases de dados dos sistemas de contabilidade pública e folha de pagamento das empresas Level – Software e Elotech. Tendo em vista que a documentação referente a Inexigibilidade de Licitação nº 002/2026 atende a todos os requisitos do Artigo nº 74, Inciso I, da Lei Federal nº 14.133/21; Considerando o parecer jurídico, o qual foi favorável a homologação da presente Inexigibilidade. Com efeito, RATIFICO todas as formalidades legais e HOMOLOGO a Inexigibilidade de Licitação nº 02/2026, objeto do Processo Administrativo nº 003/2026, para a contratação do serviço descrito abaixo, determinando a publicação desta por força da mesma Lei,
CONTRATADO: GOV4TECH LTDA
CNPJ: 57.428.754 /0001-64
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.0001.01.031.001.2001.3.3.90.39.48.00.00.00
PAGAMENTO: Até 15 (quinze) dias úteis após prestação do serviço e emissão de nota fiscal.
VALOR: R$ 6.000,00 (seis mil reais)
Pitangueiras, 15 de abril de 2026.
MARIA ROSANGELA GOULARTE RODELLA
Presidente da Câmara Municipal