GABINETE DO PREFEITO · 28 de outubro de 2026
PORTARIA N° 238/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 238/2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:–
Art. 1º – Conceder diárias à servidora Mariane Vieira Merim Merise, ocupante do cargo efetivo de Professor(a), para seu deslocamento até a cidade de Foz do Iguaçu/PR, com saída no dia 03/11/2026, e retorno previsto para o dia 05/11/2026, para sua participação no Seminário Estadual Formadores em Ação Municípios, conforme Processo Administrativo 1Doc nº 3.792/2026, de 26/10/2026.
Art. 2º – As diárias serão concedidas nos termos do Art. 14, § 1°, alínea “a”, e tabela constante do Anexo I, da Lei Municipal nº 689/2021, de 26 de março de 2021, alterada pela Lei Municipal n° 881/2025, de 05 de dezembro de 2025.
Art. 3º – O valor concedido será de R$ 700,00 (setecentos reais), correspondente à 4,0 (quatro) diárias sem pernoite, calculado na forma do disposto no Art. 14 da referida Lei.
Art. 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, em 27 de outubro de 2026.
SAMUEL TEIXEIRA
Prefeito Municipal