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MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS · 10 de abril de 2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE N° 05/2026

MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE N° 05/2026

Ratifico, nos termos da justificativa apresentada e do Parecer Jurídico, a Inexigibilidade nº 15/2024 e homologo-a para a contratação da empresa A. C. SERVICOS EDUCACIONAIS E EVENTOS LTDA,inscrita noCNPJ nº 51.915.732/0001-42, devidamente habilitada paracontratação de curso de capacitação para os servidores lotados na Procuradoria Jurídica, no valor deR$ 2.497,00 (dois mil, quatrocentos e noventa e sete reais), cujo recurso correrá por conta da Dotação Orçamentária:DESP Nº 22 -3.3.90.39OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA -00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000Recursos Ordinários,citada no referido processo, nos termos da Lei nº 14.133/21, determinando a publicação deste ato por força da mesma Lei.

Pitangueiras, 09 de abril de 2026.

SAMUEL TEIXEIRA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3507, em 10 de abril de 2026. Código identificador 24FEC32B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.