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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 25 de março de 2024

LEI Nº 833/2024

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 833/2024

DATA: 22 de março de 2024.

SÚMULA: Dispõe sobre a nova denominação do Centro Municipal de Educação Infantil Criança Feliz.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI:–

Art. 1° – O Centro Municipal de Educação Infantil Criança Feliz, implantado na Rua Sete de Setembro, nº 260, Vila Wallace, nesta cidade de Pitangueira/PR, passa a denominar-se “CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL VITA RODRIGUES BENETOLI”.

Art. 2º – Fica a Secretaria Municipal de Educação autorizada tomar as providências necessárias para a alteração do nome do referido estabelecimento escolar da rede municipal de ensino junto aos órgãos federal e estadual de educação

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, aos 22 de março de 2024.

SAMUEL TEIXEIRA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 2988, em 25 de março de 2024. Código identificador 244F7B58: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.