MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS · 30 de setembro de 2026
RETIFICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 21/2026
MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS
RETIFICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 21/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 86/2026
O MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, com sede na Av. Central, n° 408, em Pitangueiras – PR, torna pública a retificação da Ratificação da Inexigibilidade de Licitação Nº 21/2026, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 28/09/2026, Edição 3625, Código Identificador: BAE99E7D, como segue:
Onde se lê:
Ratifico, nos termos da justificativa apresentada e do Parecer Jurídico, a Inexigibilidade nº 21/2026 e homologo-a locação de imóvel comercial, destinado a abrigar e guardar a frota oficial de veículos da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Pitangueiras-PR, no valor de R$ 19.440,00 (dezenove mil, quatrocentos e quarenta reais), cujo recurso correrá por conta da Dotação Orçamentária: DESP Nº 235 -3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOSDE TERCEIROS-PESSOA FÍSI ...00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 Saúde - Receitas Vinculadas (EC29/00 - ..., citada no referido processo, nos termos da Lei nº 14.133/21, determinando a publicação deste ato por força da mesma Lei.
Passa-se a ler:
Ratifico, nos termos da justificativa apresentada e do Parecer Jurídico, a Inexigibilidade nº 21/2026 e homologo-a para a celebração de contrato de locação de imóvel comercial, destinado a abrigar e guardar a frota oficial de veículos da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Pitangueiras-PR com o Sr. EDER SANDRO DE SOUZA, inscrito no CPF nº ***.***.***-**, no valor mensal de R$ 1.620,00 (um mil, seiscentos e vinte reais), totalizando para 12 meses o valor de R$ 19.440,00 (dezenove mil, quatrocentos e quarenta reais), cujo recurso correrá por conta da Dotação Orçamentária: DESP Nº 235 -3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSI 00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 -...), citada no referido processo, nos termos da Lei nº 14.133/21, determinando a publicação deste ato por força da mesma Lei.
Pitangueiras, 29 de setembro de 2026.
SAMUEL TEIXEIRA
Prefeito Municipal