GABINETE DO PREFEITO · 27 de agosto de 2026
PORTARIA N° 204/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 204/2026
O VICE-PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:–
Art. 1º – Conceder diárias ao servidor Hugo Danilo Machado da Silva, ocupante do cargo efetivo de Oficial Administrativo II, no exercício da função de Controlador Interno, para seu deslocamento até a cidade de Foz do Iguaçu/PR, com saída no dia 01/09/2026, e retorno no dia 04/09/2026, com a finalidade de acompanhar a Secretária Municipal de Educação no Seminário de Cooperação Pedagógica com os Municípios, conforme Processo Administrativo 1Doc nº 3.058/2026, de 26/08/2026.
Art. 2º – As diárias serão concedidas nos termos do Art. 14, § 1°, alínea “a”, e tabela constante do Anexo I, da Lei Municipal nº 689/2021, de 26 de março de 2021, alterada pela Lei Municipal n° 881/2025, de 05 de dezembro de 2025.
Art. 3º – O valor concedido será de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais), correspondente à 3,0 (três) diárias com pernoite, e 1,0 (uma) diária sem pernoite, calculado na forma do disposto no Art. 14 da referida Lei.
Art. 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, em 26 de agosto de 2026.
CARLOS ALEXANDRE SGORLON
Vice- Prefeito em Exercício