GABINETE DO PREFEITO · 10 de julho de 2026
DECRETO N° 711/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 711/2026
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS
C.N.P.J.: 95.543.427/0001-42
Município: PITANGUEIRAS
DECRETO Nº 711/2026, de 4 de Maio de 2026.
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de PITANGUEIRAS e autorização contida na Lei Municipal nº 879/2025, de 5 de Dezembro de 2025.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 2.358.006,88, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
08.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.001 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.001.8.122.8.2030-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
R$20.000,00
00767.01005.03.04.01.01.1.665.0000 FNAS - Cadastro Único PROCAD SUAS C/c 37223-4
20.000,00
14.000 - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSITO
14.001 - DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA
14.001.6.183.2.2047-3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
R$5.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários
5.000,00
05.000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
05.001 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
05.001.20.122.7.2017-3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
R$5.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários
5.000,00
08.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.005 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
08.005.8.244.8.2032-3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
R$2.500,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários
2.500,00
10.000 - SECRETARIA DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA
10.009 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
10.009.10.302.10.2041-3.3.72.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$5.375,50
00007.00497.09.02.05.20.1.621.0000 Vigilância em Saúde - ESTADUAL
5.375,50
08.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.001 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.001.8.122.8.2030-3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO
R$5.800,00
01068.01068.09.99.05.18.2.759.0000 (SF) - Transferências do Fundo Estadual para Calamidades Públicas – FECAP – Lei
5.800,00
14.000 - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSITO
14.001 - DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA
14.001.6.183.2.2047-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL
R$5.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários
5.000,00
08.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.001 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.001.8.122.8.2030-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL
R$1.800,00
00718.00934.09.06.06.06.2.660.0000 (SF) - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS -
1.800,00
10.000 - SECRETARIA DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA
10.001 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.001.10.122.10.2036-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$50.000,00
00007.00497.09.02.05.20.1.621.0000 Vigilância em Saúde - ESTADUAL
50.000,00
04.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.001 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.001.4.122.2.2005-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$20.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários
20.000,00
06.000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
06.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
06.001.12.122.12.2019-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$1.435,27
00124.01006.03.01.01.02.2.570.0000 (SF) - FNDE - AJA - Programa Brasil Alfabetizado (PBA)
1.435,27
06.000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
06.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
06.001.12.122.12.2019-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$67,15
00124.01006.03.01.01.02.1.570.0000 FNDE - AJA - Programa Brasil Alfabetizado (PBA)
67,15
06.000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
06.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
06.001.12.122.12.2019-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$1.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários
1.000,00
08.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.005 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
08.005.8.244.8.2032-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$1.000,00
00718.00934.09.06.06.06.2.660.0000 (SF) - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS -
1.000,00
06.000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
06.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
06.001.12.361.12.2026-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$40.000,00
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
40.000,00
10.000 - SECRETARIA DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA
10.001 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.001.10.122.10.2036-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
R$20.000,00
00009.00497.09.02.06.20.1.600.0000 Vigilância em Saúde - FEDERAL
20.000,00
12.000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO
12.001 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E URBANISMO
12.001.15.451.4.2044-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
R$20.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários
20.000,00
08.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.001 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.001.8.122.8.2030-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
R$15.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários
15.000,00
10.000 - SECRETARIA DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA
10.009 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
10.009.10.302.10.2039-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$6.057,48
00008.01018.12.99.00.00.2.749.3110 (SF) - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais PAP
6.057,48
12.000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO
12.001 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E URBANISMO
12.001.15.451.4.2044-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$220.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários
220.000,00
10.000 - SECRETARIA DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA
10.002 - DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
10.002.10.122.10.2037-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$25.000,00
00009.00497.09.02.06.20.1.600.0000 Vigilância em Saúde - FEDERAL
25.000,00
07.000 - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
07.001 - DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
07.001.13.122.6.2029-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$10.000,00
00000.00000.01.07.00.00.2.500.0000 (SF) - Superavit Recursos Livres
10.000,00
11.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
11.002 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
11.002.15.452.4.2043-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$60.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários
60.000,00
08.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.001 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.001.8.122.8.2030-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$40,00
01068.01068.09.99.05.18.2.759.0000 (SF) - Transferências do Fundo Estadual para Calamidades Públicas – FECAP – Lei
40,00
10.000 - SECRETARIA DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA
10.009 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
10.009.10.301.10.2038-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$250.000,00
00024.00494.12.02.06.20.1.600.3110 Emenda Parlamentar 40560007 - PAP - Incremento ao Serviços - Custeio
250.000,00
11.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
11.001 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E TRANSPORTES
11.001.15.451.4.2042-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$80.000,00
00000.00000.01.07.00.00.2.500.0000 (SF) - Superavit Recursos Livres
80.000,00
07.000 - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
07.001 - DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
07.001.13.122.6.2029-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$15.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários
15.000,00
07.000 - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
07.001 - DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
07.001.13.122.6.2029-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$105.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários
105.000,00
08.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.001 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.001.8.122.8.2030-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$60.000,00
00787.01005.03.04.01.01.2.665.0000 (SF) - Incentivo Estaudal FIA - Deliberação 13/2025
60.000,00
07.000 - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
07.001 - DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
07.001.13.122.6.2029-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$15.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários
15.000,00
09.000 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
09.001 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
09.001.27.122.9.2035-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$2.000,00
00788.01005.03.05.01.01.1.701.0000 SEES - FUMDEL - Deliberação 002 2024
2.000,00
04.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.002 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
04.002.4.123.3.0002-3.3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
R$5.000,00
00504.00504.99.99.00.00.1.500.0000 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias
5.000,00
11.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
11.001 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E TRANSPORTES
11.001.15.451.4.2042-3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
R$404.346,44
00778.01008.03.99.02.12.2.703.0000 (SF) - convênio com ITAIPU
404.346,44
11.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
11.001 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E TRANSPORTES
11.001.15.451.4.2042-3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
R$67.014,04
00778.01008.03.99.02.12.1.703.0000 convênio com ITAIPU
67.014,04
08.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.005 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
08.005.8.244.8.2032-3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
R$450,00
00739.01021.09.06.05.19.2.661.0000 (SF) - FEAS PPAS I
450,00
11.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
11.001 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E TRANSPORTES
11.001.15.451.4.1009-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
R$1,00
00791.01006.12.99.01.02.1.700.0000 TERMO DE COMPROMISSO 968270/2024 MCIDADES - Implantação do Sistema de
1,00
12.000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO
12.001 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E URBANISMO
12.001.15.451.4.2044-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$10.500,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários
10.500,00
10.000 - SECRETARIA DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA
10.001 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.001.10.122.10.2036-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$603.620,00
00518.00518.09.02.05.20.2.621.0000 (SF) - FAF - INVESTIMENTO
603.620,00
10.000 - SECRETARIA DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA
10.001 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.001.10.122.10.2036-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$200.000,00
00007.00497.09.02.05.20.1.621.0000 Vigilância em Saúde - ESTADUAL
200.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$6.057,48
00008.01018.12.99.00.00.2.749.3110 (SF) - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais PAP
6.057,48
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)
R$25.000,00
00009.00497.09.02.06.20.1.600.0000 Vigilância em Saúde - FEDERAL
25.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)
R$1,00
00791.01006.12.99.01.02.1.700.0000 TERMO DE COMPROMISSO 968270/2024 MCIDADES - Implantação do Sistema de
1,00
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$10.000,00
00000.00000.01.07.00.00.2.500.0000 (SF) - Superavit Recursos Livres
10.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)
R$20.000,00
00767.01005.03.04.01.01.1.665.0000 FNAS - Cadastro Único PROCAD SUAS C/c 37223-4
20.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)
R$20.000,00
00009.00497.09.02.06.20.1.600.0000 Vigilância em Saúde - FEDERAL
20.000,00
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$1.800,00
00718.00934.09.06.06.06.2.660.0000 (SF) - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS -
1.800,00
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$40,00
01068.01068.09.99.05.18.2.759.0000 (SF) - Transferências do Fundo Estadual para Calamidades Públicas – FECAP – Lei
40,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)
R$250.000,00
00024.00494.12.02.06.20.1.600.3110 Emenda Parlamentar 40560007 - PAP - Incremento ao Serviços - Custeio
250.000,00
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$80.000,00
00000.00000.01.07.00.00.2.500.0000 (SF) - Superavit Recursos Livres
80.000,00
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$1.435,27
00124.01006.03.01.01.02.2.570.0000 (SF) - FNDE - AJA - Programa Brasil Alfabetizado (PBA)
1.435,27
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)
R$67,15
00124.01006.03.01.01.02.1.570.0000 FNDE - AJA - Programa Brasil Alfabetizado (PBA)
67,15
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$60.000,00
00787.01005.03.04.01.01.2.665.0000 (SF) - Incentivo Estaudal FIA - Deliberação 13/2025
60.000,00
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$5.800,00
01068.01068.09.99.05.18.2.759.0000 (SF) - Transferências do Fundo Estadual para Calamidades Públicas – FECAP – Lei
5.800,00
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$603.620,00
00518.00518.09.02.05.20.2.621.0000 (SF) - FAF - INVESTIMENTO
603.620,00
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$404.346,44
00778.01008.03.99.02.12.2.703.0000 (SF) - convênio com ITAIPU
404.346,44
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)
R$67.014,04
00778.01008.03.99.02.12.1.703.0000 convênio com ITAIPU
67.014,04
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)
R$200.000,00
00007.00497.09.02.05.20.1.621.0000 Vigilância em Saúde - ESTADUAL
200.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)
R$2.000,00
00788.01005.03.05.01.01.1.701.0000 SEES - FUMDEL - Deliberação 002 2024
2.000,00
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$450,00
00739.01021.09.06.05.19.2.661.0000 (SF) - FEAS PPAS I
450,00
12.000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO
12.001 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E URBANISMO
12.001.15.451.4.2044-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$10.500,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários
10.500,00
11.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
11.001 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E TRANSPORTES
11.001.15.451.4.2042-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$5.000,00
00504.00504.99.99.00.00.1.500.0000 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias
5.000,00
08.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.005 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
08.005.8.244.8.2032-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$45.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários
45.000,00
08.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.001 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.001.8.122.8.2030-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
R$20.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários
20.000,00
06.000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
06.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
06.001.12.361.12.2026-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
R$1.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários
1.000,00
06.000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
06.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
06.001.12.361.12.2026-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
R$15.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários
15.000,00
04.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.001 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.001.4.122.2.2005-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$5.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários
5.000,00
10.000 - SECRETARIA DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA
10.009 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
10.009.10.301.10.2038-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$5.375,50
00007.00497.09.02.05.20.1.621.0000 Vigilância em Saúde - ESTADUAL
5.375,50
10.000 - SECRETARIA DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA
10.009 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
10.009.10.301.10.2038-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$50.000,00
00007.00497.09.02.05.20.1.621.0000 Vigilância em Saúde - ESTADUAL
50.000,00
08.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.005 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
08.005.8.244.8.2032-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$15.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários
15.000,00
04.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.001 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.001.4.122.2.2005-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$20.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários
20.000,00
09.000 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
09.001 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
09.001.27.122.9.2035-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$60.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários
60.000,00
08.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.005 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
08.005.8.244.8.2032-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$2.500,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários
2.500,00
08.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.005 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
08.005.8.244.8.2032-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$1.000,00
00718.00934.09.06.06.06.2.660.0000 (SF) - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS -
1.000,00
04.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.001 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.001.4.122.2.2005-3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
R$15.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários
15.000,00
11.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
11.001 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E TRANSPORTES
11.001.15.451.4.1004-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
R$220.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários
220.000,00
08.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.001 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.001.8.122.8.1002-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
R$5.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários
5.000,00
08.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.001 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.001.8.122.8.1002-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
R$5.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários
5.000,00
11.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
11.001 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E TRANSPORTES
11.001.15.451.4.1004-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
R$60.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários
60.000,00
06.000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
06.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
06.001.12.122.12.1001-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
R$40.000,00
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
40.000,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 4 de Maio de 2026.