GABINETE DO PREFEITO · 4 de setembro de 2026
DECRETO N° 725/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 725/2026
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS
C.N.P.J.: 95.543.427/0001-42
Município: PITANGUEIRAS
DECRETO Nº 725/2026, de 1 de Junho de 2026.
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de PITANGUEIRAS e autorização contida na Lei Municipal nº 879/2025, de 5 de Dezembro de 2025.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 2.349.748,34, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
11.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
11.001 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E TRANSPORTES
11.001.15.451.4.2042-3.1.71.70.00.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
R$6.840,00
00027.01016.12.99.00.00.2.706.3110 (SF) - Emendas Parlamentares Individuais - 09032025-079023 / 2025
6.840,00
06.000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
06.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
06.001.12.365.12.2020-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
R$400.000,00
00101.00101.02.01.00.00.1.540.1072 FUNDEB 4% (ETI) na ed. básica
400.000,00
06.000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
06.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
06.001.12.365.12.2021-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
R$400.000,00
00101.00101.02.01.00.00.1.540.1072 FUNDEB 4% (ETI) na ed. básica
400.000,00
06.000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
06.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
06.001.12.365.12.2025-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
R$50.000,00
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 Educação / 25% sobre Impostos
50.000,00
11.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
11.001 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E TRANSPORTES
11.001.15.451.4.2042-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
R$100.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários
100.000,00
14.000 - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSITO
14.001 - DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA
14.001.6.183.2.2047-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
R$20.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários
20.000,00
11.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
11.002 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
11.002.15.452.4.2043-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
R$40.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários
40.000,00
03.000 - PROCURADORIA JURÍDICA
03.001 - PROCURADOR JURÍDICO
03.001.2.92.2.2016-3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
R$4.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários
4.000,00
06.000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
06.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
06.001.12.365.12.2025-3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
R$20.000,00
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 Educação / 25% sobre Impostos
20.000,00
06.000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
06.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
06.001.12.361.12.2026-3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
R$20.000,00
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
20.000,00
05.000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
05.001 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
05.001.20.122.7.2017-3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
R$5.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários
5.000,00
11.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
11.001 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E TRANSPORTES
11.001.15.451.4.2042-3.3.71.70.00.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
R$15.960,00
00027.01016.12.99.00.00.1.706.3110 Emendas Parlamentares Individuais - 09032025-079023 / 2025
15.960,00
10.000 - SECRETARIA DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA
10.009 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
10.009.10.302.10.2041-3.3.72.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$167.000,00
00029.00494.12.02.06.20.1.600.3110 FNS - Emenda PAP - 50410002 - PJ
167.000,00
10.000 - SECRETARIA DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA
10.001 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.001.10.122.10.2036-3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E
R$29.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
29.000,00
11.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
11.001 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E TRANSPORTES
11.001.15.451.4.2042-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$30.000,00
00000.00000.01.07.00.00.2.500.0000 (SF) - Superavit Recursos Livres
30.000,00
08.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.005 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
08.005.8.244.8.2032-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$5.000,00
00718.00934.09.06.06.06.1.660.0000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - SUAS
5.000,00
14.000 - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSITO
14.001 - DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA
14.001.6.183.2.2047-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$20.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários
20.000,00
10.000 - SECRETARIA DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA
10.009 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
10.009.10.302.10.2039-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$40.000,00
00003.00494.09.02.06.20.1.600.0000 Atenção Primária - FEDERAL - Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
40.000,00
14.000 - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSITO
14.001 - DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA
14.001.6.183.2.2047-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$15.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários
15.000,00
11.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
11.001 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E TRANSPORTES
11.001.15.451.4.2042-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$50.000,00
00504.00504.99.99.00.00.1.500.0000 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias
50.000,00
12.000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO
12.001 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E URBANISMO
12.001.15.451.4.2044-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
R$20.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários
20.000,00
09.000 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
09.001 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
09.001.27.122.9.2035-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
R$5.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários
5.000,00
04.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.001 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.001.4.122.2.2005-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
R$5.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários
5.000,00
04.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.001 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.001.4.122.2.2005-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
R$5.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários
5.000,00
12.000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO
12.001 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E URBANISMO
12.001.15.451.4.2044-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
R$20.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários
20.000,00
06.000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
06.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
06.001.12.122.12.2019-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
R$10.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários
10.000,00
10.000 - SECRETARIA DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA
10.009 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
10.009.10.301.10.2038-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$3.160,00
00024.00494.12.02.06.20.1.600.3110 Emenda Parlamentar 40560007 - PAP - Incremento ao Serviços - Custeio
3.160,00
10.000 - SECRETARIA DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA
10.009 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
10.009.10.301.10.2038-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$100.421,52
00028.00494.12.02.06.20.1.600.3110 FNS - Emenda PAP - 28490002 - PJ
100.421,52
08.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.001 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.001.8.122.8.2030-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$50.000,00
00787.01005.03.04.01.01.2.665.0000 (SF) - Incentivo Estaudal FIA - Deliberação 13/2025
50.000,00
08.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.005 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
08.005.8.244.8.2032-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$1.750,00
00739.01021.09.06.05.19.2.661.0000 (SF) - FEAS PPAS I
1.750,00
12.000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO
12.001 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E URBANISMO
12.001.15.451.4.2044-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$110.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários
110.000,00
11.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
11.002 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
11.002.15.452.4.2043-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$30.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários
30.000,00
07.000 - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
07.001 - DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
07.001.13.122.6.2029-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$70.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários
70.000,00
07.000 - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
07.001 - DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
07.001.13.122.6.2029-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$6.148,02
01031.01031.99.99.06.18.2.749.0000 (SF) - Lei Aldir Blanc - 14399/2022
6.148,02
06.000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
06.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
06.001.12.122.12.2019-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$5.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários
5.000,00
08.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.005 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
08.005.8.244.8.2032-3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
R$150,00
00739.01021.09.06.05.19.2.661.0000 (SF) - FEAS PPAS I
150,00
09.000 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
09.001 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
09.001.27.122.9.1007-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
R$10,00
00799.01005.03.99.01.01.1.701.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA/ REFORMA E AMPLIAÇÃO DO ESTADIO MUNICIPAL -
10,00
08.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.001 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.001.8.122.8.2030-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$2.499,00
00733.00934.09.06.06.00.1.500.0000 Piso Báisco - SCFV
2.499,00
08.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.001 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.001.8.122.8.2030-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$1.805,00
00783.00934.09.06.05.06.1.661.0000 FEAS - Inc Qualif Estr CRAS - C/c 39227-8
1.805,00
02.000 - GABINETE DO PREFEITO
02.003 - CHEFIA DE GABINETE
02.003.4.122.2.2003-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$1.800,00
00501.00501.04.99.00.00.2.500.0000 (SF) - Alienação de Ativos
1.800,00
08.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.001 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.001.8.122.8.2030-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$1.444,00
00739.01021.09.06.05.19.1.661.0000 FEAS PPAS I
1.444,00
14.000 - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSITO
14.001 - DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA
14.001.6.183.2.2047-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$13.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários
13.000,00
14.000 - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSITO
14.002 - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
14.002.26.782.2.2048-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$4.808,80
01016.01016.12.99.00.00.2.706.3110 (SF) - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares
4.808,80
10.000 - SECRETARIA DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA
10.001 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.001.10.122.10.2036-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$220.000,00
20518.00518.09.02.05.20.2.621.0000 (SF) - FAF - Capital - Resolução 867 2025 - Transporte Sanitário
220.000,00
10.000 - SECRETARIA DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA
10.001 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.001.10.122.10.2036-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$220.000,00
00007.00497.09.02.05.20.1.621.0000 Vigilância em Saúde - ESTADUAL
220.000,00
08.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.001 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.001.8.122.8.2030-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$4.952,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários
4.952,00
Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) –
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)
R$1.805,00
00783.00934.09.06.05.06.1.661.0000 FEAS - Inc Qualif Estr CRAS - C/c 39227-8
1.805,00
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$1.800,00
00501.00501.04.99.00.00.2.500.0000 (SF) - Alienação de Ativos
1.800,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)
R$5.000,00
00718.00934.09.06.06.06.1.660.0000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - SUAS
5.000,00
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$4.808,80
01016.01016.12.99.00.00.2.706.3110 (SF) - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares
4.808,80
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)
R$167.000,00
00029.00494.12.02.06.20.1.600.3110 FNS - Emenda PAP - 50410002 - PJ
167.000,00
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$6.840,00
00027.01016.12.99.00.00.2.706.3110 (SF) - Emendas Parlamentares Individuais - 09032025-079023 / 2025
6.840,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)
R$15.960,00
00027.01016.12.99.00.00.1.706.3110 Emendas Parlamentares Individuais - 09032025-079023 / 2025
15.960,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)
R$3.160,00
00024.00494.12.02.06.20.1.600.3110 Emenda Parlamentar 40560007 - PAP - Incremento ao Serviços - Custeio
3.160,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)
R$100.421,52
00028.00494.12.02.06.20.1.600.3110 FNS - Emenda PAP - 28490002 - PJ
100.421,52
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$150,00
00739.01021.09.06.05.19.2.661.0000 (SF) - FEAS PPAS I
150,00
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$50.000,00
00787.01005.03.04.01.01.2.665.0000 (SF) - Incentivo Estaudal FIA - Deliberação 13/2025
50.000,00
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$1.750,00
00739.01021.09.06.05.19.2.661.0000 (SF) - FEAS PPAS I
1.750,00
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$6.148,02
01031.01031.99.99.06.18.2.749.0000 (SF) - Lei Aldir Blanc - 14399/2022
6.148,02
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)
R$10,00
00799.01005.03.99.01.01.1.701.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA/ REFORMA E AMPLIAÇÃO DO ESTADIO MUNICIPAL -
10,00
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$220.000,00
20518.00518.09.02.05.20.2.621.0000 (SF) - FAF - Capital - Resolução 867 2025 - Transporte Sanitário
220.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)
R$220.000,00
00007.00497.09.02.05.20.1.621.0000 Vigilância em Saúde - ESTADUAL
220.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)
R$50.000,00
00504.00504.99.99.00.00.1.500.0000 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias
50.000,00
06.000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
06.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
06.001.12.365.12.2020-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
R$400.000,00
00101.00101.02.01.00.00.1.540.1070 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
400.000,00
06.000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
06.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
06.001.12.365.12.2021-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
R$400.000,00
00101.00101.02.01.00.00.1.540.1070 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
400.000,00
12.000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO
12.001 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E URBANISMO
12.001.15.451.4.2044-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
R$20.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários
20.000,00
12.000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO
12.001 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E URBANISMO
12.001.15.451.4.2044-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
R$40.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários
40.000,00
03.000 - PROCURADORIA JURÍDICA
03.001 - PROCURADOR JURÍDICO
03.001.2.92.2.2016-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
R$4.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários
4.000,00
05.000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
05.002 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
05.002.18.122.4.2018-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
R$5.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários
5.000,00
08.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.001 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.001.8.122.8.2030-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
R$4.952,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários
4.952,00
10.000 - SECRETARIA DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA
10.009 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
10.009.10.302.10.2041-3.3.72.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$29.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
29.000,00
08.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.005 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
08.005.8.244.8.2032-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$1.444,00
00739.01021.09.06.05.19.1.661.0000 FEAS PPAS I
1.444,00
09.000 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
09.001 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
09.001.27.122.9.2035-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$5.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários
5.000,00
06.000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
06.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
06.001.12.365.12.2025-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$50.000,00
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 Educação / 25% sobre Impostos
50.000,00
06.000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
06.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
06.001.12.361.12.2026-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
R$10.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários
10.000,00
06.000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
06.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
06.001.12.306.12.2027-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
R$5.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários
5.000,00
13.000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
13.001 - DEPARTAMENTO DE EMPREGO E RENDA
13.001.11.333.4.2045-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
R$5.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários
5.000,00
08.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.005 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
08.005.8.244.8.2032-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$2.499,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários
2.499,00
10.000 - SECRETARIA DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA
10.009 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
10.009.10.302.10.2039-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$40.000,00
00003.00494.09.02.06.20.1.600.0000 Atenção Primária - FEDERAL - Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
40.000,00
06.000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
06.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
06.001.12.365.12.2025-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$20.000,00
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 Educação / 25% sobre Impostos
20.000,00
06.000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
06.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
06.001.12.361.12.2026-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$20.000,00
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
20.000,00
04.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.001 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.001.4.122.2.2005-3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
R$5.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários
5.000,00
10.000 - SECRETARIA DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA
10.001 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.001.10.122.10.1008-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
R$20.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários
20.000,00
10.000 - SECRETARIA DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA
10.001 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.001.10.122.10.1008-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
R$20.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários
20.000,00
11.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
11.001 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E TRANSPORTES
11.001.15.451.4.1009-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
R$100.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários
100.000,00
11.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
11.001 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E TRANSPORTES
11.001.15.451.4.1004-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
R$110.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários
110.000,00
11.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
11.001 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E TRANSPORTES
11.001.15.451.4.1004-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
R$15.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários
15.000,00
11.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
11.001 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E TRANSPORTES
11.001.15.451.4.1004-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
R$30.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários
30.000,00
11.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
11.001 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E TRANSPORTES
11.001.15.451.4.1009-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
R$70.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários
70.000,00
11.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
11.001 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E TRANSPORTES
11.001.15.451.4.1009-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
R$20.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários
20.000,00
11.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
11.002 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
11.002.15.452.4.2043-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$13.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários
13.000,00
04.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.001 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.001.4.122.2.1006-4.4.90.61.00.00.00.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
R$30.000,00
00000.00000.01.07.00.00.2.500.0000 (SF) - Superavit Recursos Livres
30.000,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 1 de Junho de 2026.