MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS · 21 de maio de 2026
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 03 AO CONTRATO Nº 44/2023
MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 03 AO CONTRATO Nº 44/2023
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, § 1º da Lei 8.666/93
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE PITANGUEIRAS
CNPJ: 95.543.427/0001-42
CONTRATADA: PRODASP INFORMATICA LTDA
CNPJ: 84.785.070/0001-92
OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, nos termos do artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/93 prorrogar a vigência do contrato nº 44/2023, cujo término passa a ser em 22 de junho de 2027. Os valores reajustados tem como base a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), com percentual de 4,726050 % e data base do Contrato Administrativo nº 44/2023, firmado em 23/06/2023.
SIGNATÁRIOS: Samuel Teixeira e José Carlos Henrique Manso
DATA DA ASSINATURA: 20/05/2026