GABINETE DO PREFEITO · 10 de abril de 2026
PORTARIA N° 097/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 097/2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no § 2º do Art. 137 da Lei Municipal nº 035/94, de 22/03/1994 (Estatuto dos Servidores); e
Considerando o pedido constante do Protocolo 1Doc nº 291/2026,
RESOLVE:–
Art. 1º – Fica interrompida, a partir desta data, a Licença para Tratar de Assuntos Particulares, sem remuneração, concedida à servidora Alessandra Cristina do Nascimento, Matrícula nº **20-0/**, através da Portaria nº 071/2024, de 17 de abril de 2024.
Art. 2º – Reintegrar a servidora ao Quadro Geral de Servidores, no cargo efetivo de Agente Administrativo I, a partir de 10 de abril de 2026.
Art. 3º – Revoga-se a Portaria nº 071/2024, de 17 de abril de 2024.
Art. 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, em 09 de abril de 2026.
SAMUEL TEIXEIRA
Prefeito Municipal