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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 10 de abril de 2026

PORTARIA N° 097/2026

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA N° 097/2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no § 2º do Art. 137 da Lei Municipal nº 035/94, de 22/03/1994 (Estatuto dos Servidores); e

Considerando o pedido constante do Protocolo 1Doc nº 291/2026,

RESOLVE:–

Art. 1º – Fica interrompida, a partir desta data, a Licença para Tratar de Assuntos Particulares, sem remuneração, concedida à servidora Alessandra Cristina do Nascimento, Matrícula nº **20-0/**, através da Portaria nº 071/2024, de 17 de abril de 2024.

Art. 2º – Reintegrar a servidora ao Quadro Geral de Servidores, no cargo efetivo de Agente Administrativo I, a partir de 10 de abril de 2026.

Art. 3º – Revoga-se a Portaria nº 071/2024, de 17 de abril de 2024.

Art. 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, em 09 de abril de 2026.

SAMUEL TEIXEIRA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3507, em 10 de abril de 2026. Código identificador 050C15D6: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.