FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS · 14 de agosto de 2026
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 02/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01/2026
FUNDAMENTO LEGAL: Licitação, Lei n° 14.133/21
MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2026
CONTRATANTE: FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE PITANGUEIRAS
CNPJ/MF: 09.224.738/0001-07
CONTRATADA: ZAMPIERI & LUFT ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ/MF: 22.963.735/0001-53
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria para melhorar a eficiência na edição de atos previdenciários, como concessão de benefícios e aposentadorias, além de soluções legais e administrativas, destinados ao Fundo de Previdência do Município de Pitangueiras – FPMP.
VALOR: R$ 32.264,00 (trinta e dois mil duzentos e sessenta e quatro reais)
DESP 03 – 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
SIGNATÁRIOS: Paulo Sérgio Gonçalves e Marlon Eduardo Libman Luft
DATA DA ASSINATURA: 13/08/2026