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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 14 de agosto de 2026

PORTARIA N° 198/2026

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA N° 198/2026

O VICE-PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 759/2022, de 09 de junho de 2022,

RESOLVE:–

Art. 1º – Designar a servidora Beatriz Aparecida Gonçalves dos Santos, Matrícula nº **4-2/*, ocupante do cargo de Assistente Social, para prestar serviços em Jornada Suplementar de 20 (vinte) horas semanais, a partir de 10 de agosto de 2026.

Art. 2º – A jornada Suplementar será atribuída nos temos do Art. 78, § 8º da Lei Municipal nº 035/94, de 22 de março de 1994, com a redação dada pela Lei Municipal nº 759/2022, de 09 de junho de 2022.

Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, em 12 de agosto de 2026.

CARLOS ALEXANDRE SGORLON

Vice- Prefeito em Exercício

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3595, em 14 de agosto de 2026. Código identificador 0471E3E0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.