Secretaria Municipal de Patrimônio, Compras e Logística · 9 de setembro de 2026
RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO DA DISPENSA N.° 31/2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO, COMPRAS E LOGÍSTICA
RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO DA DISPENSA N.° 31/2026.
GABINETE DO PREFEITO
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA N.° 32/2026
O Prefeito de Pitanga no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, Lei nº 14.133/21, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitação, resolve. Ratificar a presente Dispensa n.° 32/2026 em conformidade com Artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/21. Nestes termos:
Data da Dispensa
04/09/2026
Objeto
Dispensa de Licitação para a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de conserto e upgrade de mesa de comando e jornal eletrônico do placar do Ginásio de Esportes Municipal, em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte.
Fornecedor: WAINER TITON, inscrita no CNPJ/MF: 84.969.898/0001-09, com endereço na R Genuino Piacentini, N.° 53, Sala 01, Bairro Santa Terezinha, CEP: 85.506-220, na cidade de Pato Branco/PR.
LOTE 01:
Lote
Item
Descrição
Unid.
Qnt.
Valor Máximo Unit. (R$)
Valor Máximo Total (R$)
01
76312
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de assistência técnica, manutenção corretiva, conserto e atualização tecnológica do Placar Eletrônico Digital do Ginásio de Esportes Municipal Lolo Cléve. O objeto compreende o diagnóstico completo do equipamento, revisão geral de circuitos, chicotes elétricos e fontes de alimentação, substituição de módulos ou blocos de LED danificados, fornecimento e substituição de peças, componentes eletroeletrônicos e insumos necessários para o pleno restabelecimento das funções do painel. Inclui, obrigatoriamente, o fornecimento de 01 (uma) nova mesa de comando com tecnologia de comunicação sem fio (wireless) compatível com o sistema do placar, além de testes operacionais de funcionamento, fixação, configuração e garantia dos serviços executados e dos componentes instalados.
Serv.
01
R$ 5.200,00
R$ 5.200,00
VALOR TOTAL DA DISPENSA: R$ 5.200,00 (cinco mil, duzentos reais)
Fundamentado no Artigo 75, inciso II da Lei Federal n.º 14.133/21 e suas alterações.
Art. 75, da Lei Federal 14.133/2021. É dispensável a licitação:
II – para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras; (Vide Decreto nº 12.807, de 2025);
Atualiza os valores estabelecidos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021;
Art. 75, caput, inciso II R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos).
Pitanga, 04 de setembro de 2026.
DIRCEU MORAES
Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 158/2026.
PARTES: MUNICÍPIO DE PITANGA e empresa, WAINER TITON, inscrita no CNPJ/MF: 84.969.898/0001-09.
OBJETO: Dispensa de Licitação para a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de conserto e upgrade de mesa de comando e jornal eletrônico do placar do Ginásio de Esportes Municipal, em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte.
VALOR: R$5.200,00 (cinco mil, duzentos reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
209 1100108122110120583390390 000 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
VIGÊNCIA: 03 de dezembro de 2026.
DATA DA ASSINATURA: 04 de setembro de 2026.
MODALIDADE: Dispensa n°. 32/2026.
FORO: COMARCA DE PITANGA – PARANÁ.