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Congresso

Secretaria de Gestão Pública · 8 de julho de 2026

LEI Nº 2.612, DE 06 DE JULHO DE 2026

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA

LEI Nº 2.612, DE 06 DE JULHO DE 2026

Denomina Centro Municipal de Educação Infantil “Davi Cozar” o Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI localizado na Avenida Francisco Berardi, ao lado do Centro Estadual de Educação Profissional Professor Miguel Carlos Parolo.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Passa a denominar-se “Davi Cozar” o Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI localizado na Avenida Francisco Berardi, ao lado do Centro Estadual de Educação Profissional Professor Miguel Carlos Parolo, neste Município.

Art. 2º A identificação nominal de que trata o art. 1º deverá ser afixada em local visível na fachada da unidade educacional, bem como constar de toda a documentação oficial, correspondência e referências administrativas do estabelecimento.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Pitanga/PR, 06 de julho de 2026.

DIRCEU MORAES

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3568, em 8 de julho de 2026. Código identificador FE386C92: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.