Secretaria de Gestão Pública · 18 de setembro de 2026
DECRETO Nº 183, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
DECRETO Nº 183, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026
Abre crédito adicional suplementar para reforço de dotação e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 62, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, e com fundamento na Lei Municipal nº 2.585, de 23 de dezembro de 2025,
RESOLVE
Art. 1º Abre no orçamento do Município de Pitanga (Lei n° 2.585, de 23 de dezembro de 2025), crédito suplementar no valor de R$ 790.317,24 (setecentos e noventa mil, trezentos e dezessete reais e vinte e quatro centavos) para atender a programação constante da tabela abaixo:
Suplementação
Programática
Fonte
Descrição
Valor
Suplementação
05
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
05.003
DEPARTAMENTO DE RECEITA E FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
05.003.04.123.0501.2.023
Manutenção das atividades do Departamento de Receitas e Fiscalização Tributária
88 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15.000,00
08
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.002
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
08.002.10.301.0801.2.048
Manutenção das Atividades em Saúde
254 - 3.3.90.30.00.00
303
MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
17
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
17.004
FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
17.004.20.606.1701.2.097
Manutenção do Fundo Municipal de Agricultura e Pecuária
568 - 4.4.90.52.00.00
16
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
40.000,00
Total Suplementação por anulação:
65.000,00
Suplementação
Programática
Fonte
Descrição
Valor
11
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
11.006
FUNDO M. HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
11.006.08.482.1101.1.112
CONSTRUÇÃO DE MORADIAS (FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL) / contrapartidas
451 - 4.4.90.51.00.00
9501
OBRAS E INSTALAÇÕES
725.317,24
Total Suplementação por superávit:
725.317,24
Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 1° decorrem na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320/64, respectivamente:
I – Anulação
Programática
Fonte
Descrição
Valor
05
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
05.001
GABINETE DO SECRETÁRIO - SEFA
05.001.04.123.0501.2.021
Manutenção do Gabinete da Secretaria da Fazenda
70 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.000,00
05.002
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
05.002.04.123.0501.2.022
Manutenção das Atividades do Departamento de Contabilidade
80 - 4.4.90.52.00.00
1000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.000,00
05.003
DEPARTAMENTO DE RECEITA E FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
05.003.04.123.0501.2.023
Manutenção das atividades do Departamento de Receitas e Fiscalização Tributária
91 - 4.4.90.52.00.00
1000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10.000,00
08
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.002
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
08.002.10.301.0801.2.046
Estratégia Saúde da Família - ESF
227 - 3.1.90.11.00.00
303
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
10.000,00
17
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
17.004
FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
17.004.20.606.1701.2.097
Manutenção do Fundo Municipal de Agricultura e Pecuária
567 - 4.4.90.51.00.00
16
OBRAS E INSTALAÇÕES
40.000,00
Total anulação:
65.000,00
II – Superávit financeiro
Fonte
Descrição
Valor
9501
Receitas de Alienações de Ativos - Exercício Anterior
725.317,24
Total
725.317,24
Art. 3º Ficam alteradas as ações da Lei nº 2.568, de 17 de outubro de 2025 (Plano Plurianual-2026-2029), o Anexo de Metas e prioridades da Lei nº 2.569, de 17 de outubro de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias-2026), a Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso de 2026, no que couber.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pitanga/PR, em 16 de setembro de 2026.
DIRCEU MORAES
Prefeito