Secretaria de Gestão Pública · 6 de agosto de 2026
PORTARIA Nº 627, DE 03 DE AGOSTO DE 2026
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 627, DE 03 DE AGOSTO DE 2026
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição, nos termos do Art. 6º da EC 41/03, à servidora FRANCISCA TORTATO MOREIRA no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Art. 1º Fica concedido à servidora FRANCISCA TORTATO MOREIRA, matrícula nº 140521, brasileiro, servidora pública municipal de Pitanga, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, comum – provento integral, com fundamento o Art. 6º da EC 41/03 – com paridade – última remuneração.
Art. 2º Fica estipulado como provento mensal de sua aposentadoria o valor de R$3.437,04 (três mil, quatrocentos e trinta e sete reais e quatro centavos), composto das verbas permanentes: vencimento estatutário R$2.643,88 (dois mil, seiscentos e quarenta e três reais e oitenta e oito centavos) e 30% de adicional de tempo de serviço R$793,16 (setecentos e noventa e três reais e dezesseis centavos).
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se.
Prefeitura Municipal de Pitanga, em 03 de agosto de 2026.
DIRCEU MORAES
Prefeito
JACIELE APARECIDA VIEIRA BRAGA
Diretora de Gestão do Fundo Municipal de Previdência