Secretaria de Gestão Pública · 9 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 838, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 838, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026
Dispõe sobre a concessão de gratificação a servidor público municipal, a ser calculada com base em percentual específico incidente sobre o vencimento básico, nos termos e condições definidos nesta portaria.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Art. 1º Fica concedida gratificação aos servidores públicos lotados, com vínculo estatutário, na Secretaria Municipal da Fazenda, incidente sobre seus vencimentos básicos, conforme previsto na Lei nº 784/96 – Estatuto dos Servidores Municipais de Pitanga.
§1º A gratificação de que trata o caput será atribuída em razão do desempenho de atividades extraordinárias, consistentes no apoio a outros setores, no atendimento em regime de plantão e em outras funções compatíveis com as atribuições do cargo, quando vinculadas aos departamentos da Secretaria Municipal da Fazenda.
§2º O percentual da gratificação será fixado em tabela anexa, parte integrante desta portaria.
§3º A gratificação cessará automaticamente com o encerramento das atividades extraordinárias que a justificam, não sendo incorporada ao vencimento nem gerando qualquer direito após sua cessação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a contar de 01 de outubro à 31 de outubro de 2026.
Prefeitura Municipal de Pitanga, em 03 de novembro de 2026.
DIRCEU MORAES
Prefeito
JOSÉ CARLOS SOARES JUNIOR
Secretário Municipal da Fazenda
ANEXO ÚNICO
TABELA DE PERCENTUAL DE GRATIFICAÇÃO
SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
MATRÍCULA
NOME
CARGO
GRATIFICAÇÃO
JUSTIFICATIVA
52526
Laércio Berton de Deus
Fiscal Geral
60
Trabalhos realizados além das funções do cargo dentro do departamento de tributação
54964
Valdineia Cheliga
Fiscal Geral
50
Trabalhos realizados além das funções do cargo dentro do departamento de tributação
50043
Geovana Mendes Vaz
Fiscal Geral
55
Trabalhos realizados além das funções do cargo dentro do departamento de tributação
51644
Ivan Edinaldo Pereira Lopes
Fiscal Geral
35
Trabalhos realizados além das funções do cargo dentro do departamento de tributação
50311
Juliana Aparecida Egler
Fiscal Geral
50
Trabalhos realizados além das funções do cargo dentro do departamento de tributação
50042
Joswendel Serbai Hey
Fiscal Geral
55
Trabalhos realizados além das funções do cargo dentro do departamento de tributação
50143
José Vito Prates
Fiscal Geral
50
Trabalhos realizados além das funções do cargo dentro do departamento de tributação
51304
Neuto Janiski
Téc Cadastro Imobiliário
55
Trabalhos realizados além das funções do cargo dentro do departamento de tributação
54984
Daniele Gomes Zierbarth
Auxiliar Administrativo
70
Trabalhos realizados além das funções do cargo dentro do departamento de contabilidade
50425
Antonia Paula Campanharo
Oficial Administrativo
100
Trabalhos realizados além das funções do cargo dentro do departamento de contabilidade
50385
Elivelton Litikoski Hey
Oficial Administrativo
65
Trabalhos realizados além das funções do cargo dentro do departamento de contabilidade
131881
Gilvane Picoloto de Lima
Auxiliar Administrativo
35
Trabalhos realizados além das funções do cargo dentro do departamento de contablidade
50322
Angelica dos Santos S Peron
Fiscal Geral
40
Trabalhos realizados além das funções do cargo dentro do departamento de contabilidade
506617
Andrei Marcel Muraro
Contador
20
Trabalhos realizados além das funções do cargo dentro do departamento de contabilidade e tributação, auxílio nos controles e sistemas de informação das secretarias de saúde e educação.
50354
Alana Flávia Oniczko
Fiscal Geral
45
Trabalhos realizados além das funções do cargo dentro do departamento de tributação
53485
Marilene Antunes da Costa
Auxiliar Administrativo
25
Trabalhos realizados além das funções do cargo dentro do departamento de contabilidade
50424
Vanessa Ghisone Soethe Lima
Oficial Administrativo
40
Trabalhos realizados além das funções do cargo dentro do departamento de contabilidade – Coordenação do PPA.