Secretaria de Gestão Pública · 2 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 775, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 775, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição, nos termos do Art. 38, II da LC nº 76/2022 (Alterado pela LC nº 93/2025), à servidora ZIOLE APARECIDA DE LARA BREANCINI, no cargo de Tecnico de Enfermagem.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Art. 1º Fica concedida à servidora ZIOLE APARECIDA DE LARA BREANCINI, matrícula nº 52704, brasileira, servidora pública municipal de Pitanga, ocupante do cargo efetivo de Tecnico de Enfermagem, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – Proporcional ao Tempo Contribuição, com fundamento no Art. 38, II da LC nº 76/2022 (Alterado pela LC nº 93/2025) – sem paridade – Média das 80% maiores Remunerações.
Art. 2º Fica estipulado como provento mensal de sua aposentadoria o valor de R$ 1.868,35 (mil, oitocentos e sessenta e oito reais e trinta e cinco centavos).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se.
Prefeitura Municipal de Pitanga, em 30 de setembro de 2026.
DIRCEU MORAES
Prefeito
JACIELE APARECIDA VIEIRA BRAGA
Diretora de Gestão do Fundo Municipal de Previdência