Secretaria de Gestão Pública · 8 de setembro de 2026
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 01/2026 - PMP
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 01/2026 - PMP
CONCEDENTE: O MUNICÍPIO DE PITANGA, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 76.172.907/0001-08, com sede no Centro Administrativo 28 de Janeiro, nº 171, Centro, Pitanga/PR, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Dirceu Moraes.
TOMADORA: ASSOCIAÇÃO DE RECUPERAÇÃO DO ALCOÓLATRA – ARA, pessoa jurídica de direito privado, entidade sem fins lucrativos, com sede na Rua Sete de Setembro, nº 530, Vila Santana, na cidade de Pitanga/PR, inscrita no CNPJ/MF sob nº 79.321.972/0001-38, neste ato representada por seu Presidente, Miguel Cheliga Sobrinho.
OBJETO: O presente Termo de Colaboração tem por objeto o repasse de recursos financeiros provenientes da Emenda Parlamentar Impositiva nº 34, de autoria do Vereador Irineu Domingues, destinados à execução de manutenção da sede da Associação de Recuperação do Alcoólatra – ARA, mediante serviço de carpintaria e aquisição dos materiais necessários, conforme especificações, metas, etapas e condições estabelecidas no Plano de Trabalho aprovado.
VALOR: O valor do presente Termo de Colaboração é de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser repassado pelo CONCEDENTE à TOMADORA em parcela única, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Órgão
Unidade
Funcional Programática
Natureza da Despesa
Fonte de Recurso
Reduzido
11
004
08.244.1101.2064
3.3.50.43.00.00
15
636
VIGÊNCIA: Da data da assinatura até 31 de dezembro de 2026.
FORO: Comarca de Pitanga.
DATA DA ASSINATURA: 20 de agosto de 2026.