Secretaria de Gestão Pública · 28 de agosto de 2026
PORTARIA Nº 676, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 676, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
Designar os servidores para o exercício da função de Diretor(a) Escolar dos Centros Municipais de Educação Infantil – CMEIs e das Escolas Municipais da rede rural e urbana de ensino.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO: O inciso I do art. 37 da Lei Orgânica do Município – São de iniciativa privativa do Prefeito as leis que disponham sobre: criação, extinção ou transformação de cargos, funções ou empregos públicos na Administração Direta, Autárquica e Funcional.
CONSIDERANDO: O Anexo I da Lei nº 785/1996 – Estatuto do Magistério do Município – Quadro Próprio do Magistério Municipal – Cargos de Provimento em Comissão – Diretores de Escolas Municipais e CMEIs.
CONSIDERANDO: Lei nº 1.939, de 19 de junho de 2015 – Que aprova o Plano Municipal de Educação do Município de Pitanga para o decênio 2015–2025, prorrogada pela Lei nº 2.553 ate 31 de dezembro de 2026. Meta 19 – Gestão Democrática – Assegurar condições no prazo de 02 (dois) anos para efetivação da gestão democrática da Educação associada a critérios técnicos de mérito e desempenho no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União (redação dada pela Lei nº 2.425/2022).
CONSIDERANDO: O edital nº 01/2026, da Avaliação de Mérito e Desempenho – 1.1 - O processo de Avaliação de Mérito e Desempenho é destinada a selecionar profissionais para atender ao disposto do Artigo 14, § 1º, Inciso I da lei Nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, o qual impõe a necessidade de prévia avaliação de mérito e desempenho aos profissionais do magistério interessados na nomeação em função de direção de instituição da rede municipal de ensino, Lei 1.939 de 19 de junho de 2015 e o Decreto Municipal nº 2157/2026.
CONSIDERANDO: Resolução CIF N° 24, de 15 de junho de 2026 – Aprova a metodologia de aferição das condicionalidades de melhoria de gestões previstas no art. 14, § 1º, incisos I, IV e V, da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, para fins de distribuição dos recursos da complementação do Valor Anual por Aluno - VAAR no exercício de 2027.
CONSIDERANDO: O edital nº 07/2026, de 26 de agosto de 2026 - Resultado final de todas as fases.
RESOLVE
Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para o exercício da função de Diretor(a) Escolar dos Centros Municipais de Educação Infantil – CMEIs e das Escolas Municipais da rede rural e urbana de ensino, aprovados no Processo de Avaliação de Mérito e Desempenho dos Profissionais do Magistério, a contar de 27 de agosto de 2026.
ESCOLAS URBANAS
DIREÇÃO
MATRICULA
Afonsina Mendes Sebrenski
Simone Loch
51887 / 50071
José Bittencourt
Ana Zelia Tkaczuk
47822
Vice Prefeito Euclides Gomes da Silva
Cledson da Silva
51905 / 50251
Santa Regina
Elaine Cristina Penteado Koliski
53704
Reinaldo Nunes Ferreira
Rosilda Aparecida da Costa Loch
76922
Dr. Ivan Ferreira do Amaral
Eslaine Espanhol Meira da Silva
52987 / 50247
ESCOLAS RURAIS
Mascarenhas de Moraes
Angela Maria Tortato
52968
Chico Mendes
Raquel de Campos Rosa
50237
Rene Rocha
Luciane Gregzigouski
54353
Angelo Seguro
Francieli Prestes da Silva
53000 / 502252
Ney Braga
Shauena Heerdt Souza
51886 / 50253
Carlota Portugal Berardi
Cristiane Feliz Fernandes
53465 / 53466
São Judas Tadeu
Tatiane de Oliveira Heuko
197501 / 197502
Ébano Pereira
Gesseli Regina Schupchek
204441 / 50239
Afonso Alves
Sidineia dos Santos Conrado
50260
Sagrada Família
Solange Mota Sarabum
50335
CMEIS
Cmei Santa Rosa
Andreia Zuconelli Bageston
53508 / 53507
Cmei Santa Izabel
Luciana Costa Andreote
52025
Cmei Leonor Laitner Hrisyk
Silésia Grande Camargo
208221
Cmei Elsa Lerner
Elizabete Ferreira de Lima
176121
Cmei Miguel Adur
Everly Martins de Souza
50100
Cmei Antonieta Landegraf
Edilma Ferreira
149741
Art.2º - A validade será até o dia 26 de agosto de 2027, podendo ser prorrogado pelo período de um ano.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pitanga, em 27 de agosto de 2026.
DIRCEU MORAES
Prefeito
SIDINEY HEIDMANN
Secretário Municipal De Educação, Cultura e Esporte