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Congresso

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PITANGA · 11 de agosto de 2026

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 16/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PITANGA

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 16/2026

OBJETO: Contratação de empresa para a participação no "1º CBF – Congresso Brasileiro de Fiscalização", para os vereadores Amadeus Penga e Rubens Schaff Junior e para o servidor Gustavo Leal Vitor.

CONTRATADO: DATALEGIS - CONSULTORIA, ENSINO & PESQUISA LTDA CNPJ: 01.031.983/0001-96

VALOR: R$ 6.570,00 (seis mil e quinhentos e setenta reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.001.01.031.0101.2.108

Manutenção das Atividades Legislativas

3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

FUNDAMENTO LEGAL: alínea “f”, inciso III do art. 74 da Lei nº 14.133/2021.

Pitanga, na data assinada.

AMADEUS PENGA

Presidente

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3592, em 11 de agosto de 2026. Código identificador E548A17D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.