Secretaria de Gestão Pública · 25 de agosto de 2026
DECRETO Nº 173, DE 25 DE AGOSTO DE 2026
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
DECRETO Nº 173, DE 25 DE AGOSTO DE 2026
Abre crédito adicional suplementar para reforço de dotação e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 62, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, e com fundamento na Lei Municipal nº 2.585, de 23 de dezembro de 2025,
RESOLVE
Art. 1º Abre no orçamento do Município de Pitanga (Lei n° 2.585, de 23 de dezembro de 2025), crédito suplementar no valor de R$ 221.224,28 (duzentos e vinte e um mil, duzentos e vinte e quatro reais e vinte e oito centavos) para atender a programação constante da tabela abaixo:
Suplementação
Programática
Fonte
Descrição
Valor
08
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.002
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
08.002.10.301.0801.2.046
Estratégia Saúde da Família - ESF
229 - 3.1.91.13.00.00
494
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
15.000,00
Total Suplementação por anulação:
15.000,00
Suplementação
Programática
Fonte
Descrição
Valor
08
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.002
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
08.002.10.301.0801.2.046
Estratégia Saúde da Família - ESF
234 - 3.3.90.39.00.00
91494
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
206.224,28
Total Suplementação por superávit:
206.224,28
Art.2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 1° decorrem na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320/64, respectivamente:
I – Anulação
Programática
Fonte
Descrição
Valor
08
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.002
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
08.002.10.301.0801.2.046
Estratégia Saúde da Família - ESF
231 - 3.3.90.30.00.00
494
MATERIAL DE CONSUMO
15.000,00
Total Redução:
15.000,00
II – Superávit financeiro
Fonte
Descrição
Valor
91494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – ESTADUAL - Exercício Anterior
206.224,28
Total
206.224,28
Art. 3º Ficam alteradas as ações da Lei nº 2.568, de 17 de outubro de 2025 (Plano Plurianual-2026-2029), o Anexo de Metas e prioridades da Lei nº 2.569, de 17 de outubro de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias-2026), a Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso de 2026, no que couber.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pitanga, em 25 de agosto de 2026.
DIRCEU MORAES
Prefeito