Secretaria de Gestão Pública · 20 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 813, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 813, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026
Conceder aposentadoria voluntária especial do magistério, nos termos do Art. 3º da EC 47/05, c/c Art. 40, § 5º da CF - Prof. Educação Infantil, Fundamental e Médio, à servidora SIRLENE STARADUBA DE SOUZA, no cargo de Professor.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Art. 1º Fica concedida à servidora SIRLENE STARADUBA DE SOUZA, matrícula nº 148501, brasileira, servidora pública municipal de Pitanga, ocupante do cargo efetivo de Professor, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - ESPECIAL DO MAGISTÉRIO, Prof. Educação Infantil, Fundamental e Médio – provento integral, com fundamento no Art. 3º da EC 47/05, c/c Art. 40, § 5º da CF – com paridade – última remuneração.
Art. 2º Fica estipulado como provento mensal de sua aposentadoria o valor de R$ 4.679,57 (quatro mil, seiscentos e setenta e nove reais e cinquenta e sete centavos).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se.
Prefeitura Municipal de Pitanga, em 15 de outubro de 2026.
DIRCEU MORAES
Prefeito
JACIELE APARECIDA VIEIRA BRAGA
Diretora de Gestão do Fundo Municipal de Previdência