Secretaria de Gestão Pública · 28 de julho de 2026
DECRETO Nº 155, DE 28 DE JULHO DE 2026
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
DECRETO Nº 155, DE 28 DE JULHO DE 2026
Abre crédito adicional suplementar para reforço de dotação e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 62, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, e com fundamento na Lei Municipal nº 2.585, de 23 de dezembro de 2025,
RESOLVE
Art. 1º Abre no orçamento do Município de Pitanga (Lei n° 2.585, de 23 de dezembro de 2025), crédito suplementar no valor de R$ 459.719,00 (quatrocentos e cinquenta e nove mil e setecentos e dezenove reais), para atender a programação constante da tabela abaixo:
Suplementação
Programática
Fonte
Descrição
Valor
21
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável
21.006
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
21.006.18.542.1401.2.159
Gestão de Resíduos Sólidos
720 - 4.4.90.51.00.00
9000
Obras e Instalações
459.719,00
Total Suplementação:
459.719,00
Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 1° decorrem na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320/64, respectivamente:
I – Superávit financeiro
Fonte
Descrição
Valor
9000
Recursos Ordinários Livres – Ex. Anterior
459.719,00
Total Suplementação:
459.719,00
Art. 3º Ficam alteradas as ações da Lei nº 2.568, de 17 de outubro de 2025 (Plano Plurianual-2026-2029), o Anexo de Metas e prioridades da Lei nº 2.569, de 17 de outubro de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias-2026), a Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso de 2026, no que couber.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pitanga/PR, em 28 de julho de 2026.
DIRCEU MORAES
Prefeito