Secretaria de Gestão Pública · 11 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 712, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 712, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição, nos termos do Art. 3º da EC 47/05 - FÓRMULA 85/95, à servidora EDVIGES ANTONIA IUBEL TROJAN, no cargo de Oficial Administrativo – 40h.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Art. 1º Fica concedido à servidora EDVIGES ANTONIA IUBEL TROJAN, matrícula nº 55171, brasileira, servidora pública municipal de Pitanga, ocupante do cargo efetivo de Oficial Administrativo – 40h, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, comum - provento integral, com fundamento o Art. 3º da EC 47/05 - FÓRMULA 85/95 – com paridade – última remuneração.
Art. 2º Fica estipulado como provento mensal de sua aposentadoria o valor de R$5.714,33 (cinco mil, setecentos e quatorze reais e trinta e três centavos) composto das verbas permanentes: vencimento estatutário R$4.232,84 (quatro mil, duzentos e trinta e dois reais e oitenta e quatro centavos) e 35% de adicional de tempo de serviço R$1.481,49 (mil, quatrocentos e oitenta e um reais e quarenta e nove centavos).
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Registre-se e Publique-se
Prefeitura Municipal de Pitanga, em 09 de setembro de 2026.
DIRCEU MORAES
Prefeito
JACIELE APARECIDA VIEIRA BRAGA
Diretora de Gestão do Fundo Municipal de Previdência