Secretaria Municipal de Administração · 29 de setembro de 2021
LEI Nº 2386, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2386, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Pitanga.
A CÂMARA DE VEREADORES DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar no orçamento geral do município para o exercício financeiro de 2021, no valor de R$ 6.992.250,00 (seis milhões novecentos e noventa e dois mil duzentos e cinquenta reais), destinado a suportar as despesas das seguintes dotações orçamentárias:
Suplementação
03.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.008.00.000.0000.0.000.
DEPTO DE INFORMÁTICA
03.008.04.122.0301.2.019.
Departamento de Informática
106
4.4.90.52.00.00
01000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
45.000,00
06.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.003.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
06.003.12.306.0602.2.034.
Alimentação Escolar
192
3.3.90.32.00.00
01000
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
300.000,00
06.003.12.364.0602.2.036.
Manut. e Apoio ao Ensino Superior
212
3.3.90.39.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
160.000,00
08.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.002.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
08.002.10.301.0801.1.042.
Aquisição de equipamentos para Area da Saúde / Contrapartida
937
4.4.90.52.00.00
01000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
400.000,00
08.002.10.301.0801.1.043.
Construção/Ampliação e Reformas na Area da Saúde / Contrapartida
234
4.4.90.51.00.00
01000
OBRAS E INSTALAÇÕES
1.455.000,00
12.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
12.003.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE EVENTOS E TURISMO
12.003.22.695.1201.2.102.
Incentivo as Segmentações Turísticas
506
3.3.90.39.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
300.000,00
13.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE
13.002.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA
13.002.15.451.1301.1.081.
Infra-Estrutura e Urbanização
519
4.4.90.51.00.00
01000
OBRAS E INSTALAÇÕES
400.000,00
13.002.15.451.1301.1.082.
Pavimentação e Recape de Vias
521
4.4.90.51.00.00
01000
OBRAS E INSTALAÇÕES
305.000,00
15.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DO INTERIOR
15.002.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
15.002.26.782.1501.1.074.
Aquisição de Máquinas e Veículos
582
4.4.90.52.00.00
01000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
500.000,00
15.002.26.782.1501.2.075.
Manut. do Departamento de Obras e Viação
593
3.3.90.30.00.00
01000
MATERIAL DE CONSUMO
292.000,00
17.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
17.004.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
17.004.20.606.1701.2.097.
Manut. Fundo Municipal de Agricultura e Pecuária
627
4.4.90.51.00.00
01000
OBRAS E INSTALAÇÕES
1.760.000,00
88.000.00.000.0000.0.000.
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
88.001.00.000.0000.0.000.
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
88.001.28.843.0001.0.001.
Outros Encargos Sociais
632
3.3.90.47.00.00
01000
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
400.000,00
88.001.28.843.0001.0.002.
Amortização e Encargos da Divida Interna
634
3.2.90.21.00.00
01000
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
200.000,00
635
3.2.90.22.00.00
01000
OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
80.000,00
638
4.6.90.71.00.00
01000
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
120.000,00
Total Suplementação:
6.717.000,00
Suplementação
08.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.002.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
08.002.10.302.0801.2.052.
Manut. Consórcio Intermunicipal de Saúde
339
3.3.71.70.00.00
01000
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
275.250,00
Total Suplementação por anulação:
275.250,00
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem da Tendência de Excesso de Arrecadação das seguinte fontes orçamentárias:
Receita
Descrição
Fonte de Recurso
Valor
1.1.1.8.01.11.00.00000000
IPTU
1000 - Recursos Ordinários Livres
669.249,55
1.1.1.8.01.41.00.00000000
ITBI
1000 - Recursos Ordinários Livres
729.967,24
1.1.1.8.02.31.00.00000000
ISSQN
1000 - Recursos Ordinários Livres
405.532,44
1.7.1.8.01.21.00.00000000
FPM
1000 - Recursos Ordinários Livres
2.019.902,99
1.7.1.8.01.31.00.00000000
FPM 1% DEZEMBRO
1000 - Recursos Ordinários Livres
6.577,49
1.7.1.8.01.41.00.00000000
FPM 1% JULHO
1000 - Recursos Ordinários Livres
66.510,26
1.7.1.8.01.51.00.00000000
ITR
1000 - Recursos Ordinários Livres
391.499,65
1.7.2.8.01.11.00.00000000
ICMS
1000 - Recursos Ordinários Livres
2.427.760,38
Valor Total
6.717.000,00
Art. 3º Os recursos necessários à abertura dos créditos a que se refere o art. 1º desta Lei decorrem da anulação das seguintes dotações orçamentárias:
Redução
08.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.002.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
08.002.10.302.0801.2.051.
Convênio com Hospitais
336
3.3.50.43.00.00
01000
SUBVENÇÕES SOCIAIS
275.250,00
Total Redução:
275.250,00
Art. 4º Ficam alteradas as ações da Lei nº 2068, de 23 de junho de 2017, o Anexo de Metas e Prioridades da Lei nº 2326, de 04 de setembro de 2020, a Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso de 2021, no que couber.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pitanga, em 29 de setembro de 2021.
MAICOL G. CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA
Prefeito